O desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, quando do exercício da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, deferiu o pleito formulado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no pedido de Suspensão de Execução de Sentença nº 001.2007.006.620-2/001. O deferimento suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que havia imitido na posse definitiva a H. M. Construções e Incorporações Ltda, no imóvel onde funciona, há mais de 20 anos, o Centro de Educação da UEPB. Nilo Ramalho entendeu que o cumprimento da citada decisão de 1º grau...

A comissão especial encarregada de preparar o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), se reúne, nesta sexta-feira (8), no Fórum cível da Capital, com os magistrados que compõem o Fórum. Na reunião, serão apresentados os detalhes finais do encontro, que será realizado durante os dias 24 a 26 de novembro, em João Pessoa. A equipe de organização é formada pelos desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (presidente), Fred Coutinho e os juízes Leyla Cristiani Correia de Freitas e Sousa, da 1ª Vara Mista da Capital e Ely Jorge...

Por maioria de votos, a Câmara Criminal decidiu que José Péricles Medeiros Ramalho terá que enfrentar novo júri popular, na comarca de Bonito de Santa Fé, sob acusação de ter provocado aborto em uma adolescente de 17 anos, sem o seu consentimento. O autor do pedido de vista, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, acompanhou o entendimento do relator do processo, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que foi pela nulidade do julgamento, uma vez que a defesa do acusado fez uso de documento novo em plenário. Desta decisão cabe recurso. Em sessão realizada da tarde desta terça-feira (7), Arnóbio...

Por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a Primeira Câmara Cível do TJPB negou provimento à Apelação Cível interposta pela Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, que pretendia a reforma da sentença, que a condenou ao pagamento de R$ 40 mil a José Henrique da Silva. Ele aduz que foi vítima de acidente automobilístico provocado por um veículo pertencente a Japungu Agro Industrial que, por sua vez, mantém contrato com a seguradora. A empresa também foi condenada ao pagamento de 10 salários mínimos, a título de danos morais. Desta decisão cabe recurso. A relatoria do Recurso nº 033.2005.002778-9...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, possibilitou a ida de um magistrado membro do Fórum Estadual (Foejuv) para o II Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul de Juízes da Infância e da Juventude (AIMJJ). O evento acontece em Buenos Aires – Argentina, nos dias 6, 7 e 8 de outubro. Foi sorteado o juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da comarca de Catolé do Rocha. Ele vai partilhar as experiências bem sucedidas na Paraíba e, na volta, os conhecimentos e discussões lá vivenciados serão repassados para a magistratura local. O objetivo...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou a Sadia S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em favor de Francisco de Assis Alves – firma individual. A decisão, ocorrida na sessão dessa terça-feira (5), se deve ao fato da empresa de alimentos ter deixado o nome do seu cliente inscrito no Serasa por mais de um ano, após a quitação da dívida. O relator do processo foi o desembargador Romero Marcelo da Fonseca. Consta nos autos da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 017.2008.0000404-1/001, que Francisco de Assis Alves...

A fim de oferecer uma prestação jurisdicional efetiva e regular, que vem sendo prejudicada com a greve dos oficiais de justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 044/2010, recomendou aos juízes de todas as comarcas do Estado a observância às regras dispostas nos artigos 221 a 224, 238 e 239, do Código de Processo Civil. Determinou, ainda, que fosse priorizada a expedição de mandados de citação e intimação urgentes. O Ato foi publicado na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (6). Os referidos artigos dispõem que a citação e a intimação realizadas por...

De acordo com as pautas de julgamento divulgadas pelas assessorias da Primeira Cível e da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, os órgãos fracionários julgam, nesta quinta-feira (7), 42 processos. As sessões ordinárias acontecem no 1º andar do Anexo Administrativo do TJPB “Desembargador Archimedes Souto Maior”. As pautas estão disponíveis para consulta na opção Calendário de Julgamento, no lado esquerdo do portal do TJ. Com início às 8h30, a Primeira Cível, possui, na pauta, 25 feitos. São Apelações Cíveis, Agravos Internos e Agravos de Instrumentos, entre outros. Compõem a...