No Diário da Justiça desta sexta-feira (1º), foram publicadas as Portarias nº 2.056/2010 e nº 2.057/2010, nos termos do Ato da Presidência nº 42/2010, assinada pelo presidente em exercício, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. Os documentos designam 21 servidores voluntários do Poder Judiciário estadual que deverão executar os serviços concernentes ao cargo de Técnicos Judiciários – Especialidade Execução de Mandados (oficial de Justiça). Nesta manhã, eles se apresentaram à Central de Mandados da comarca de Campina Grande, para tomarem conhecimento das atividades. Os servidores que se...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, por unanimidade, em sessão realizada nessa quinta-feira (30), a Apelação Cível nº 001.2010.004608-3/001. A decisão dá prosseguimento normal a ação de indenização por danos morais ajuizada por agente de limpeza urbana da Prefeitura de Campina Grande contra a Rádio e TV Bandeirantes e o jornalista Boris Casoy. O relator foi o desembargador José Ricardo Porto. De acordo com o voto, Sebastião Trajano de Brito alega ter sido ofendido em razão de comentários feitos pelo jornalista Boris Casoy – após término de reportagem que...

Até o início da tarde desta sexta-feira (1º), o Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba esclareceu dúvidas de 568 eleitores da Paraíba, de outros estados e até do exterior. O serviço, fruto de uma parceria entre o TJPB e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), vai funcionar em regime de plantão durante todo este final de semana. Essa é a oitava eleição que o Telejudiciário colabora com o atendimento ao eleitor disponibilizado pelo telefone (83) 3621-1581. O maior índice de questionamento é com relação aos locais de votação, com quase 40%. Segundo a coordenadora do Telejudiciário, Anna...

“A Federalização dos Crimes Praticados com Grave Violação aos Direitos Humanos”. Esse foi o tema do ciclo de palestras do Quintas Legais realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esma), nessa quinta-feira (30). O palestrante convidado foi o juiz da 1ª Vara Federal da Paraíba, Bianor Arruda Bezerra Neto. O magistrado expôs o tema abordando os aspectos procedimentais e jurídico-políticos do “incidente de deslocamento de competência”, previsto no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, incluso pela Emenda Constitucional nº 45/04. O palestrante explicou que a...

Terminou, nesta quinta-feira (30), o Mutirão Especial na comarca de São Bento (1ª entrância). O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, estiveram presentes no último dia do esforço concentrado na unidade judiciária. O coordenador do mutirão, juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, informou que, durante o regime, 4.654 processos foram despachados, 1.521 sentenças, prolatadas e 940 feitos, arquivados. O regime especial foi realizado no período de 120 dias,...

O juiz convocado Carlos Antônio Sarmento, relator do mandado de segurança nº 999.2010.000692-6/001, impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), indeferiu pedido de liminar postulado pela classe contra o Ato Administrativo nº 41, de 14 de setembro de 2010, da Presidência do TJPB. O referido Ato determinou o corte de ponto dos servidores que permanecessem em greve, após o movimento paredista ter sido declarado ilegal, por decisão plenária da Corte da Justiça estadual. A decisão pelo indeferimento foi publicada no Diário da Justiça, de 30 de setembro de 2010. O...

A Escola Superior da Magistratura (Esma) traz, para o Quintas Legais desta quinta-feira (30), o juiz da 1.ª Vara Federal da Paraíba, Bianor Arruda Bezerra Neto. Ele vai participar do ciclo de palestras desta noite falando sobre “A Federalização dos Crimes Praticados com Grave Violação a Direitos Humanos.” O Quintas Legais, coordenado pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, tem início às 18h30, no auditório da Escola, localizada no Bairro Altiplano, em João Pessoa. De acordo com o palestrante, a exposição aborda os aspectos procedimentais e jurídico-políticos do "incidente de...

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) realiza nesta quinta-feira (30) e amanhã, o curso sobre Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho, voltado para atender a segunda turma de assessores de gabinetes e assistentes judiciários. A primeira turma que teve o mesmo público-alvo, passou pelo treinamento nos dias 24 e 25 do mês corrente. O curso de Gestão de Pessoas já foi oferecido aos coordenadores, magistrados, servidores do Judiciário paraibano e desembargadores. É...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nessa terça-feira (28), deu provimento parcial ao recurso de Apelação Cível nº 200.2007.754771-5/001, para aumentar o valor da indenização, para R$ 15 mil, pelos danos morais sofridos por Paulo Eduardo Barbosa. O apelante teve seu nome negativado indevidamente pelo Banco GMAC S/A. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Dessa decisão cabe recurso. O recurso foi interposto por Paulo Eduardo Barbosa que pediu, apenas, a reforma da sentença para elevar o valor da indenização para R$ 50 mil. O juízo de...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba em exercício, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, expressou satisfação, gratidão e um profundo apreço pela população de São Bento ao receber, na noite dessa quarta-feira (29), o Título de “Cidadão Sãobentense”. A denominação honorífica foi outorgada pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Alexciandro Dantas e aprovada pelos parlamentares, por unanimidade. A sessão solene aconteceu na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). O presidente da Câmara “Casa Manoel Cândido dos Santos”, vereador Alexciandro Dantas, ressaltou que “a...