A Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba informou na tarde desta quarta-feira (22), que todos os servidores efetivos do Poder Judiciário estadual receberão o salário de outubro reajustado, acrescido dos valores que deveriam ser incorporados nos meses de agosto e setembro. A informação é decorrente da sanção da Lei nº 9.238, de 21 de setembro de 2010, que reajusta o vencimento dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. De acordo com a Lei, o percentual de aumento é de 8% nos vencimentos dos servidores e seria pago em duas parcelas não cumulativas...

Nessa terça-feira (21), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 200.2003.023576-2/002. Dessa forma, declarou-se válido o processo seletivo interno para os cursos de sargentos especialistas da Polícia Militar do Estado, que foi realizado conforme editais nºs 005 e 006/2001. Com a decisão, os candidatos aprovados garantem a permanência nos cargos. O relator foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Dessa decisão, cabe recurso. Consta no relatório, que o Juízo de 1º grau declarou o processo seletivo inválido, baseado nos fatos de que o...

A relativização dos Direitos Humanos e as ameaças sofridas pelos sistemas democráticos da América do Sul depois dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos. Foram estes os principais assuntos da palestra do professor argentino, Doutor em Direito Penal e Ciências Criminais, Ramiro Anzit Guerrero. A aula do especialista aconteceu na noite dessa terça-feira (21), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. Segundo Ramiro Guerrero, sua explanação pode ser considerada mais com um debate entre alunos, professores e magistrados a respeito de assuntos extremamente...

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba no início da tarde desta quarta-feira (22) e fica no cargo até o próximo domingo. O motivo é a viagem do presidente em exercício do TJPB, desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, para participar do 85º Encontro Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, no Pará. Já como presidente do TJ, Márcio Murilo vai dar continuidade a sessão de julgamento do Pleno, que teve início às 9h desta quarta-feira e será retomada às 15h. “Dentro deste curto período, vou cumprir a agenda da...

A Lei nº 9.238, de 21 de setembro de 2010, que reajusta o vencimento dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e determina outras providências, foi sancionada pelo governador em exercício, Luiz Silvio Ramalho Júnior. A publicação ocorreu no Diário Oficial desta quarta-feira (22). O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o anteprojeto, por unanimidade, no dia 28 de julho, e a Assembleia Legislativa , dia 31 de agosto. Conforme a Lei, o percentual de aumento é de 8% e será aplicado em duas parcelas não cumulativas de 4% cada uma. O artigo 4º prevê que os efeitos...

O vice-diretor da Esma, juiz Euler Paulo de Moura Jansen; o juiz de Campina Grande e professor da Escola Antônio Carneiro de Paiva Júnior e a coordenadora acadêmica Maria de Fátima Pessoa Viana Silva foram os indicados pela Diretoria da Escola para participarem, nesta quarta-feira (22), de uma reunião técnica promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília-DF. Na Capital Federal, será elaborado um Plano Didático-Pedagógico para auxiliar as escolas estaduais e federais da magistratura, mediante diretrizes e orientações que possibilitem o...

A partir desta quinta-feira (23), os eleitores paraibanos poderão verificar os locais de votação e tirar dúvidas com relação às eleições através do Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa é fruto do convênio nº 032010, aditivo 032010, firmado entre o TJPB e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O atendimento será disponibilizado por meio do telefone (83) 3621-1581. De acordo com a coordenadora do Telejudiciário, Anna Maria Bichara, o serviço ficará disponível todos os dias da semana, até o dia 3 de outubro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e nos...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, por unanimidade, a Apelação Cível nº 200.2008.019585-8/001 interposta pelo Banco BMC S.A contra sentença da 16ª Vara Cível da Capital, que o condenou por cobrança indevida de empréstimo. Dessa forma, o banco terá que devolver o valor cobrado em dobro e, ainda, a pagar uma indenização de R$ 15 mil reais a Arlinda Marques Machado. A relatora do processo foi a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. De acordo com os autos, Arlinda Marques Machado, de 83 anos, recebeu, em sua casa, a visita de terceiros, que se...

Na sessão de julgamento desta terça-feira (21), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que Francisco de Assis de Sousa, também conhecido por “De Assis”, vai continuar recolhido no Presídio Padrão da comarca de Catolé do Rocha. Ele é acusado de praticar conjunção carnal com duas menores, dentre elas, sua enteada. A relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho acompanhou o parecer do Ministério Público. Também votaram os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e Leôncio Teixeira Câmara. Conforme a denúncia do MP, em dezembro de 2007, “De Assis”...