Em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça homologou a redação final da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje). Ainda hoje, o texto deve ser encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa e, sem seguida, para sanção do governador do Estado. Esta semana, a íntegra da Lei estará disponível no site do TJPB ( www.tjpb.jus.br ). O relator da Loje, desembargador João Benedito da Silva, apresentou alterações em alguns artigos, que foram aprovadas pela Corte. Também fazem parte da Comissão, que elaborou a...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, na manhã desta terça-feira (14), a Apelação Cível nº200.2007.741418-9/001 que tinha como apelantes a Arquidiocese da Paraíba e o Município de João Pessoa. O recurso foi interposto contra sentença do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital que julgou procedente pedido do Ministério Público do Estado para declarar nula a Lei Municipal de efeito concreto nº 10.417/04, que concede imóvel à Arquidiocese. De acordo com o voto do relator, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o prefeito da Capital...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, toma posse, nesta quarta-feira (15), como governador do Estado. Antes disso, Ramalho Júnior presidirá a sessão do Pleno, que tem início às 9h, para a homologação do texto final da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Após esta apreciação, a sessão será suspensa e o presidente segue para a solenidade, que será às 11h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, onde o governador José Targino Maranhão passará, oficialmente, o comando do executivo estadual. De acordo com informações da Casa Civil...

Antes de iniciar a sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde dessa segunda-feira (13), o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, confirmou sua presença no seminário “Justiça e Imprensa – Uma conversa entre dois mundos”. O evento é promovido pelo TJ e a Escola Superior da Magistratura (Esma) e acontece nesta quinta-feira (16), às 18h30, no Auditório da Escola. O principal objetivo do encontro é estabelecer uma nova relação entre os meios de comunicação e o Judiciário estadual. Para Ramalho Júnior, “a iniciativa acompanha uma tendência...

Na sessão desta terça-feira (14), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, por maioria, negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº200.2010.007.241-8/002, em harmonia com o parecer do Ministério Público. Dessa forma, o réu Eduardo Henriques Paredes do Amaral deve ir à Júri Popular pelo homicídio, com dolo eventual, da defensora-geral Fátima Lopes, e pela tentativa de homicídio contra o esposo da vítima, em acidente ocorrido na manhã do dia 24 de janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital. A decisão foi em decorrência do voto-vista do desembargador Joás de Brito...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, delegou ao servidor Martinho José Pereira Sampaio, chefe do Setor de Publicações Oficiais do TJ, a responsabilidade pela assinatura eletrônica do Diário da Justiça Eletrônico, conforme Resolução nº 10, de 30 de agosto deste ano. A Portaria Gapre nº 1932/2010 foi publicada no DJ desta terça-feira (14). A Resolução cria o Diário de Justiça Eletrônico como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça. De acordo com o artigo 2º, a...

O desembargador José Ricardo Porto propôs, nesta terça-feira (14), durante sessão extraordinária da Primeira Câmara Cível, voto de congratulação ao advogado Rogério Magnus Varela Gonçalves, por ingressar na formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à advocacia, dentro do Quinto Constitucional. O bacharel foi indicado na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros. O presidente do órgão fracionário, desembargador José Di Lorenzo Serpa e o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho acompanharam...

Juízes e promotores paraibanos estão participando do curso sobre a Lei 12.010/09 e outras questões atinentes à infância e juventude. O aperfeiçoamento teve início na manhã desta terça-feira (14), na Escola Superior da Magistratura (Esma) e é ministrado pelo professor José Antônio Daltoé Cezar. Com uma carga de 20 horas-aula, o curso termina ao meio dia desta quarta-feira. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) analisa se a iniciativa servirá como credenciamento na promoção pelo critério de merecimento. O palestrante ressaltou que a Lei 12.010/09 fez uma reforma...

Conforme a Coordenação Acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma), mais de 20 magistrados estão inscritos no curso sobre a Lei 12.010/09 e outras questões atinentes à infância e juventude. As aulas têm início às 8h desta terça-feira (14). O aperfeiçoamento, que segue até o meio dia da quinta-feira (15), será ministrado pelo professor José Antônio Daltoé Cezar, com uma carga de 20 horas-aula. Os temas abordados serão: mediadas de proteção; acolhimento institucional e família; adoções nacional e internacional; adoção intuito personae e adoção por casais homossexuais. E ainda cadastro...

Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJPB analisam, nesta terça-feira (14), a partir das 8h30, o Recurso em Sentido Estrito (nº. 200.2010.007241-8/002), que tem como recorrente Eduardo Henriques Paredes do Amaral. Na sessão do órgão fracionário realizada no dia 31 de agosto, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho pediu vista do processo. Já na sessão do dia 9 de setembro, o julgamento foi adiado devido à falta de quórum. A relatoria do feito é do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Leôncio Teixeira Câmara manteve, em parte, a sentença de primeiro grau, para que o réu...