Reforma na cadeia de Taperoá foi inspecionada pela CGJ O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, fez uma visita técnica para inspecionar as condições estruturais das cadeias públicas dos municípios de Taperoá e Juazeirinho. A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vistoriou a reforma da unidade prisional da primeira cidade e verificou a necessidade de melhorias também na segunda. A visita em Taperoá foi acompanhada pelo gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, Ronaldo Porfírio, e também pela juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcante,...

A juíza em substituição na Comarca de Taperoá, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, concedeu liminar determinando que o Município de Taperoá e a Câmara Municipal reduzam o número de vereadores de 11 para 9, em razão da divulgação dos resultados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de descumprimento foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil. Segundo o levantamento, Taperoá é um dos entes públicos do Estado da Paraíba que apresenta número de vereadores incompatível com a Constituição Federal. Na decisão, emitida na Ação...

Equipes receberam orientações sobre Acesso Seguro A coordenação do Projeto Acesso Seguro retomou as inspeções técnicas, com visitas “in loco”, para verificação e aperfeiçoamento dos equipamentos instalados nas unidades judiciárias espalhadas pelo estado. Nesta terça-feira (8), a equipe esteve nas Comarcas de Serra Branca e Taperoá. Na ocasião, são realizadas, também, reciclagens envolvendo gerentes, servidores e agentes de segurança. “Continuamos avançando no processo de padronização e revisão dos procedimentos adotados pelo projeto nas unidades judiciárias. A adoção desses protocolos...

Presidente João Benedito prestigiou entrega de título Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, o também desembargador do Poder Judiciário estadual e coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, José Ricardo Porto, foi homenageado com o Título de Cidadão Taperoaense. A solenidade de entrega da honraria aconteceu nesta quarta-feira (21), na Sala Branca do Tribunal. O magistrado recebeu o Título do presidente da Câmara de Vereadores de Taperoá, Ailton Paulo de Souza, autor da...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 001/2019, do Município de Taperoá, que proíbe a cobrança da taxa de religação, por parte das empresas concessionárias de energia elétrica e água, por atraso no pagamento das respectivas faturas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801546-68.2020.8.15.0000 foi proposta pelo Governador do Estado, sob a alegação de que compete privativamente à União legislar sobre águas e energia. O relator do processo, Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, disse que a cobrança da taxa de religação de água é...