DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO
O Desligamento do Programa de Estágio poderá ocorrer, automaticamente, a qualquer tempo, nos seguintes casos abaixo relacionados, que são estabelecidos pelo Art. 26 do Ato da Presidência nº 54/2020.
I - ao término do prazo de duração do Termo de Compromisso;
II - a pedido do estagiário;
III - por interesse da Administração;
IV - pela interrupção ou conclusão do curso;
V - se não frequentar, regularmente, as aulas e o expediente do estágio;
VI - por descumprimento de quaisquer das cláusulas do Termo de Compromisso de Estágio;
VII - por conduta incompatível com a atividade do estágio;
VIII - por falta ao estágio, sem motivo justificado, por três dias consecutivos ou cinco intercalados, no período de seis meses;
IX - pela não renovação do estágio no prazo estipulado no § 1º, art. 25;
X - pela prescrição médica de afastamento por prazo superior a 30 (trinta) dias.
XI - por aproveitamento insatisfatório no desenvolvimento das atividades do estágio.
Procedimento para se desligar
Para realizar o desligamento do estágio, por quaisquer dos motivos, deverá ser preenchido o formulário Termo de Desligamento com Termo de Realização do Estágio, no sistema SEI. O formulário deverá ser assinado pelo supervisor do estágio e pelo estagiário. O processo no SEI deverá ser encaminhado à GEACO, para as providências junto ao CIEE, sob pena de responder administrativamente pelo abandono do estágio, bem como pelo ressarcimento de valores recebidos indevidamente.
Observação: Deverão ser juntados ao processo de desligamento os documentos listados (contido nas observações do rodapé do formulário) : 1) - comprovante de abertura do chamado de TI para retirada dos acessos do(a) estagiário(a) desligado(a) dos sistemas utilizados pelo(a) mesmo(a) no desenvolvimento das atividades do estágio; e 2) cópia do espelho da frequência do(a) estagiário(a) relativo ao mês do desligamento comprovando que a frequência foi devidamente analisada e o afastamento após a data do desligamento foi cadastrado (motivo do afastamento = estagiário desligado)