A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba já definiu um dos seus principais eixos de atuação para 2025: os depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, disse que o TJPB vai disciplinar a matéria, por resolução, inclusive com a ampliação da equipe que vai atuar na Coordenadoria. Segundo o magistrado, toda criança ou adolescente vítima ou testemunha de algum tipo de violência, tem que ser, obrigatoriamente, ouvida por uma equipe técnica ou pessoa capacitada para a tomada do depoimento especial, com base no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), como prevê a lei nº 13.431/2017.

O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense consiste em um método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, para facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra eles perante as autoridades. O PBEF, conforme o artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, contribui para ampliar as oportunidades para que as crianças sejam ouvidas em todos os processos judiciais e administrativos que lhes afetem. O Protocolo também foi formulado em consequência da implementação da Lei n. 13.431/2017 e oferece uma metodologia de tomada de depoimento especial.

Segundo o coordenador da Coinju/TJPB, o trabalho das entrevistadoras tem obtido um resultado bastante positivo, recebendo elogios de muitos juízes e juízas que solicitaram o depoimento especial. “Embora a equipe especializada para a tomada do Depoimento Especial seja reduzida ela vem realizando um grande trabalho e o Tribunal de Justiça da Paraíba já estuda, por meio de uma comissão, a possibilidade de ampliar essa equipe. Em breve, teremos uma nova resolução disciplinando em todo o Estado a tomada dos depoimentos especiais”, adiantou Adhailton Lacet Correia Porto.

O magistrado ainda adiantou que este vai dar todo o apoio necessário às varas com competência infantojuvenil e pretende reduzir o prazo para agendamento dos depoimentos especiais. “Também vamos ouvir os magistrados e magistradas sobre sugestões que possam ser implantadas para a melhoria da prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude e promover o Encontro Estadual dos Juízes e Juízas da Infância e Juventude, para a troca de boas práticas, do nosso e de outros estados da Federação”, revelou o coordenador.

Competência - A Coordenadoria da Infância e Juventude é um órgão de atuação programática, subordinado à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, criado pela Lei nº 6.084/95 e regulamentada a sua competência pela Portaria nº 445/996. A Coinju tem competência para auxiliar a Presidência do TJPB na área administrativa da Infância e Juventude. É uma das coordenadorias mais antigas do Brasil e também integra o Colégio Brasileiro de Coordenadorias da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, do qual Adhailton Lacet já foi vice-presidente por duas gestões

Por Fernando Patriota