O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu portal institucional, divulgou mais um lote de sentenças para cumprimento da Meta Nacional 4, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, feito pelo grupo de trabalho, constituído pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior (coordenador), Jailson Shizue Suassuna, Rusio Lima de Melo e Silvanildo Torres Ferreira. A matéria foi publicada nessa terça-feira (25) e produzida pela Assessoria de Comunicação do TJPB. Trata-se do segundo lote de sentenças de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas...

O juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Rúsio Lima de Melo, reconheceu a ocorrência de atos de improbidade administrativa em relação às contratações temporárias realizadas pelo ex-prefeito do Município de São Mamede, Francisco das Chagas Lopes de Sousa. Em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, o magistrado aplicou pena de multa de 10 vezes o valor da última remuneração percebida como prefeito no Município e suspensão dos diretos políticos pelo prazo de três anos. O Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública nº 0000211-72.2015.815...

Com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha, representantes do TJPB e do Governo do Estado se reuniram na manhã desta terça-feira (25), para debaterem melhores formas de transferência dos precatórios. O encontro de trabalho aconteceu na Presidência do Tribunal e os participantes ainda discutiram o projeto de revisão dos valores de precatórios, o contrato de depósitos judiciais e digitalização dos processos. O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Gustavo Procópio, informou que houve avanços significativos na otimização dos serviços na...

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou a suspensão da cobrança das parcelas referentes ao contrato de promessa de compra e venda de um lote do empreendimento Terras Alphaville, no valor de R$ 256 mil. O relator do Agravo de Instrumento nº 0801806-82.2019.815.0000 foi o desembargador Leandro dos Santos. No 1º Grau, a juíza Lua Yamoka Mariz Maia Pitanga, da 8ª Vara Cível de Campina Grande, deferiu o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão da cobrança e a negativação do nome da autora. A parte contrária recorreu...