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Notícias

Data de publicação: 25/06/2019 - 13h20 Tags: Pensão

Mãe responsável pelo acompanhamento de filho com Down tem direito a receber pensão de ex-cônjuge

Na manhã desta terça-feira (25), os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 3ª Vara Mista de Bayeux, que determinou que o pai de um garoto, portador de síndrome de Down, pague pensão alimentícia em favor da ex-cônjuge. O relator da Apelação Cível nº 0802368-74.2016.815.0751 foi o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior. Inconformada, a defesa recorreu da sentença do juiz Euler Paulo de Moura Jansen, alegando a impossibilidade do pai de pagar a pensão, em virtude de sua situação financeira. No voto, o juiz Ferreira...
Data de publicação: 25/06/2019 - 12h26 Tags: TRE lista tríplice

TJPB definirá lista tríplice para escolha de membro substituto no TRE nesta quarta (26)

Na sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira (26), será analisada a recomposição das Listas Tríplices nos termos dos Editais nºs. 06 e 07/2019, para preenchimento das vagas de Membros Substitutos, na categoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), em razão do término dos biênios dos Advogados Márcio Maranhão Brasilino da Silva e Aécio de Souza Melo Filho. Concorrem às vagas do Edital nº 06 os advogados Aniel Aires do Nascimento, Alfredo Gomes Neto, Carla Constância Freitas de Carvalho e Carlos Neves Dantas Freire. Já para o Edital nº...
Data de publicação: 25/06/2019 - 11h46 Tags: Precatórios Prefeituras TJPB Sequestro

Presidente do TJPB determina o sequestro de  R$ 3,5 milhões de 24 prefeituras para pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro de R$ 3.535.090,54 das contas de 24 prefeituras, referentes a parcelas vencidas e não pagas de precatórios no período de janeiro a abril deste ano. No mesmo ato, o desembargador-presidente ordenou, ainda, o sequestro das parcelas vicendas de 2019, de maio a dezembro, sempre descontados os valores transferidos espontaneamente pelo município devedor, mês a mês, devendo os bloqueios serem procedidos via BacenJud. A medida, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira...
Data de publicação: 25/06/2019 - 11h32 Comarca: Caiçara Tags: Comarca Caiçara, Jackson Pandeiro

Servidor do Judiciário paraibano contribui para manutenção da memória de Jackson do Pandeiro 

Fã e pesquisador da vida e da obra de Jackson do Pandeiro, o técnico judiciário Jocelino Tomaz de Lima, da Comarca de Caiçara, neste ano do centenário do artista, tem dividido seu tempo entre o Judiciário e a contribuição cultural com a manutenção da memória do 'Rei do Ritmo'. Com apoio das prefeituras de Caiçara e Logradouro, Jocelino de Lima lançará o livreto '100 Fatos dos 100 Anos de Jackson do Pandeiro' no dia 28 (sexta-feira), durante a tradicional festa de São Pedro da região, cujo tema é 'Exaltando Jackson do Pandeiro em seu centenário'. Coordenador da ONG Grupo Atitude há 14 anos, o...
Data de publicação: 25/06/2019 - 11h16 Tags: Meta 4 Improbidade Administrativa

Ex-prefeito que não comprovou gastos com carro-pipa é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Isaac Rodrigo Alves, foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 687.623,04 por gastos não comprovados com transporte de água em carros-pipa e por apropriação indébita de valores devidos ao instituto de previdência municipal. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também por cinco anos. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo no Mutirão da Improbidade, da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Data de publicação: 25/06/2019 - 10h07 Comarca: Pombal Tags: Comarca Pombal Improbidade Administrativa

Prefeito de Pombal é condenado por contratar 546 servidores sem concurso público

O prefeito do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301. Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, o juiz aplicou as seguintes...
Data de publicação: 25/06/2019 - 09h46 Tags: Operação Xeque-Mate

‘Operação Xeque-Mate’: primeira audiência acontece nesta quarta-feira com nove réus e mais de 40 testemunhas 

Está confirmada para esta quarta-feira (26), às 8h30, a primeira audiência de instrução e julgamento no processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’. O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, vai presidir a sessão, que será realizada no Fórum Local. Na oportunidade, serão interrogados nove réus e mais de 40 testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pelas defesas. Segundo o magistrado, além do processo principal, já foram apresentadas e recebidas mais cinco denúncias que envolvem o caso. Durante a audiência, serão interrogados os réus Wellington Viana...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h44 Tags: Programa ‘Iluminuras’ da TV Justiça

Juiz paraibano vai comentar sobre vida e obra de Luiz Gonzaga no Programa ‘Iluminuras’ da TV Justiça

O juiz titular da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Onaldo Rocha de Queiroga, será um dos entrevistados do Programa Iluminuras, produzido pela TV Justiça. O Programa é focado no universo literário e dedica seu espaço às pessoas ligadas ao Poder Judiciário e a Literatura. O juiz vai comentar sua colaboração no livro ‘Magistrados & Arte Musical – Perfis’, onde aborda sua pesquisa e admiração sobre a vida e obra de Luiz Gonzaga. Seu perfil é assinado pela jornalista Rafaela Gambarra. Segundo Onaldo Queiroga, a gravação do programa será feita no próximo dia 27, com a participação da...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h38 Tags: Expediente TJPB Feriado São João

'Justiça não para': demandas durante o período do feriado de São João serão apreciadas por plantonistas 

Durante o período dos festejos de São João, por conta do feriado prolongado, o 1º e 2º Graus de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba, que abrangem as 78 comarcas do Estado, vão funcionar em regime de plantão. Os interessados podem acessar o site www.tjpb.jus.br, na janela 'A Justiça Não Para', e verificar os nomes dos juízes e desembargadores plantonistas, bem como as respectivas unidades. No 2º Grau, estão designados como plantonistas: os desembargadores José Aurélio da Cruz (dia 21/06); Arnóbio Alves Teodósio (22/06); Joás de Brito Pereira Filho (23/06) e Abraham Lincoln da Cunha...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h34 Comarca: João Pessoa Tags: Meta 4 CNJ

Meta 4: Mais 37 sentenças foram prolatadas pela equipe de trabalho

Juiz Antônio Carneiro O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou o segundo lote de sentenças de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas 37 sentenças, sendo 16 julgadas procedentes, quatro procedentes em parte e 15 improcedentes. Foram ainda julgados extintos dois processos, além de 17 despachos proferidos. O coordenador da Meta 4 avaliou que os resultados apresentados demonstram o compromisso da Justiça da Paraíba com a eficiência,...
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