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Notícias

Data de publicação: 27/06/2019 - 15h54 Tags: Meta 4 Fraudar Empréstimo ex-prefeito

Acusado de fraudar empréstimos consignados, ex-prefeito é condenado a quase 3 anos de reclusão

Acusado pelo Ministério Público Estadual de fraudar empréstimos consignados, o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, pena esta que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 10 salários mínimos. Ele também ficou inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, conforme sentença (nº 0003432-08.2013.815.0251) do juiz Rúsio Lima de Melo, integrante do grupo da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal...
Data de publicação: 27/06/2019 - 15h14 Tags: Esma Curso Prática Jurisdicional

Esma abrirá inscrições para ingresso na fase de Prática Jurisdicional Tutelada 

A Escola Superior da Magistratura (Esma) publicou o Edital nº 18/2019 informando aos alunos do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) - 2019, com Residência Judicial, sobre o período de inscrições do processo seletivo para ingresso na fase de Prática Jurisdicional Tutelada - (R2) da formação. Nesta etapa, 50% dos alunos que concluíram a primeira fase e forem classificados para a segunda terão direito a bolsa remunerada. As inscrições ocorrerão no período de 22 a 24 de julho, exclusivamente, através do endereço eletrônico (https:forms.gle/iBPYVzbrSXoTJpme7). O processo seletivo será...
Data de publicação: 27/06/2019 - 13h54 Tags: Danos morais, Assalto em estacionamento

Banco deve indenizar cliente em danos morais por assalto em estacionamento

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização de R$ 15 mil por danos morais a cliente que foi assaltado no estacionamento do Banco Bradesco, em Campina Grande. De acordo com o relator, desembargador Leandro dos Santos, tratando-se de atividade comercial, incide a responsabilidade objetiva pela reparação do dano ocorrido nas dependências da empresa, independentemente, da conduta culposa de seus proprietários, notadamente, se comprovada a relação de causalidade entre a ação e o resultado. Citando a Súmula nº 130, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator...
Data de publicação: 27/06/2019 - 12h50 Tags: Câmara Criminal Marvin Prisão Preventiva

Câmara Criminal determina prisão preventiva de Marvin Henriques 

Juiz convocado Tércio Chaves Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001572-70.2018.815.0000 interposto pelo Ministério Público Estadual e determinou a prisão preventiva de Marvin Henriques Correia, acusado de envolvimento no assassinato de quatro pessoas, no município de Pioz, na Espanha, quando se absteve de evitar a consumação dos crimes praticados por Patrick Nogueira, bem como instigou-o a continuar com a empreitada criminosa. A decisão aconteceu na sessão desta quinta-feira (27), sob a relatoria do...
Data de publicação: 27/06/2019 - 12h08 Tags: I FONACOR

Corregedor-geral e juízes-corregedores do TJPB participam do I FONACOR em Brasília 

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e os juízes-corregedores Antônio Silveira Neto e Silmary Alves de Queiroga Vita estão participando do I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que ocorre no Auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, durante toda esta quinta-feira (27). O evento é uma realização da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberto na noite dessa quarta-feira (26), com participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho,...
Data de publicação: 27/06/2019 - 12h03 Tags: Duodécimo 

Quarta Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeito que atrasou repasse do duodécimo 

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, por improbidade administrativa, em virtude de atraso no repasse do duodécimo para a Câmara de Vereadores no período de 2010 a 2013. O relator da Apelação Cível nº 0003403-65.2014.815.0301, foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Pela decisão, ele foi condenado nas seguintes penalidades: perda da função pública, caso continue a exercer a função no âmbito da administração pública em geral; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de...
Data de publicação: 27/06/2019 - 12h01 Comarca: Santa Rita Tags: Tornozeleira eletrônica, Lilian Cananéa

Juíza autoriza tornozeleira eletrônica para 60 presos do aberto e semiaberto e desafoga unidade prisional

Juíza Lilian Cananéa Em torno de 60 presos que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto em Santa Rita foram beneficiados com o uso de tornozeleira eletrônica. A juíza da 1ª Vara Mista da Comarca e coordenadora dos Mutirões Carcerários na Paraíba, Lilian Frassinetti Correia Cananéa, autorizou a colocação dos equipamentos nos apenados. A instalação começou nesta quinta-feira (27) e deve ser concluída na sexta-feira (28). A magistrada explicou que tiveram direito à tornozeleira eletrônica os presos com bom comportamento e com endereço regular, de preferência empregado. Todos tiveram que...
Data de publicação: 27/06/2019 - 11h56 Tags: DPVAT

Vítima de acidente não tem direito a receber DPVAT por laudo não apontar invalidez permanente

Os membros da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram, por unanimidade, durante sessão nessa quarta-feira (26), que uma vítima de acidente de trânsito não tem direito a receber o Seguro DPVAT, devido ao laudo pericial não ter apontado a invalidez permanente que justificasse o pagamento do benefício. Com esta decisão, o Colegiado julgou improcedente a Ação Rescisória interposta pela requerente. O relator do processo nº 0803199-13.2017.8.15.0000 foi o desembargador José Aurélio da Cruz. A vítima almejava rescindir sentença do Juízo de 1º Grau, que julgou...
Data de publicação: 27/06/2019 - 11h53 Comarca: João Pessoa Tags: Palestra sobre Autoimagem

Fórum Cível, Aemp e parceiros promovem palestra sobre ‘Autoimagem’ na próxima quarta-feira (3)

“O indivíduo por trás do profissional: qual a sua autoimagem?”. Este é o tema de uma palestra motivacional, que será proferida no Auditório do Fórum Cível da Capital, na próxima quarta-feira, 3 de julho, às 16h30, pela coach, palestrante internacional e CEO do Fruitful Minds Institute (EUA), Horlane Drumond. O evento é promovido por meio de uma parceria entre a unidade judiciária, a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Centro Clínico Integrado Ágape e o Fruitful Minds Institute. De acordo com o diretor do Fórum Cível, juiz Carlos Antônio Sarmento, a palestra...
Data de publicação: 27/06/2019 - 10h45 Tags: Sargento PM, Centro de Educação

Sargento acusado de matar colega no Centro de Educação da PM tem prisão decretada

Na audiência de inquirição de testemunha e interrogatório, realizada na tarde dessa quarta-feira (26), no Fórum Criminal da Capital, o juiz da Vara da Justiça Militar da Comarca de João Pessoa, Eslú Eloy Filho, decretou a prisão preventiva do 2º sargento da Polícia Militar da Paraíba Edson Lira. Ele não compareceu à audiência, nem justificou os motivos de sua ausência. O sargento é acusado da morte do também sargento PM José Lúcio Júnior, quando manuseava uma pistola Taurus, calibre .40, no dormitório do Centro de Educação da corporação. O magistrado determinou a imediata expedição do mandado...
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