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Notícias

Data de publicação: 25/06/2019 - 11h16 Tags: Meta 4 Improbidade Administrativa

Ex-prefeito que não comprovou gastos com carro-pipa é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Isaac Rodrigo Alves, foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 687.623,04 por gastos não comprovados com transporte de água em carros-pipa e por apropriação indébita de valores devidos ao instituto de previdência municipal. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também por cinco anos. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo no Mutirão da Improbidade, da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Data de publicação: 25/06/2019 - 10h07 Comarca: Pombal Tags: Comarca Pombal Improbidade Administrativa

Prefeito de Pombal é condenado por contratar 546 servidores sem concurso público

O prefeito do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301. Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, o juiz aplicou as seguintes...
Data de publicação: 25/06/2019 - 09h46 Tags: Operação Xeque-Mate

‘Operação Xeque-Mate’: primeira audiência acontece nesta quarta-feira com nove réus e mais de 40 testemunhas 

Está confirmada para esta quarta-feira (26), às 8h30, a primeira audiência de instrução e julgamento no processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’. O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, vai presidir a sessão, que será realizada no Fórum Local. Na oportunidade, serão interrogados nove réus e mais de 40 testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pelas defesas. Segundo o magistrado, além do processo principal, já foram apresentadas e recebidas mais cinco denúncias que envolvem o caso. Durante a audiência, serão interrogados os réus Wellington Viana...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h44 Tags: Programa ‘Iluminuras’ da TV Justiça

Juiz paraibano vai comentar sobre vida e obra de Luiz Gonzaga no Programa ‘Iluminuras’ da TV Justiça

O juiz titular da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Onaldo Rocha de Queiroga, será um dos entrevistados do Programa Iluminuras, produzido pela TV Justiça. O Programa é focado no universo literário e dedica seu espaço às pessoas ligadas ao Poder Judiciário e a Literatura. O juiz vai comentar sua colaboração no livro ‘Magistrados & Arte Musical – Perfis’, onde aborda sua pesquisa e admiração sobre a vida e obra de Luiz Gonzaga. Seu perfil é assinado pela jornalista Rafaela Gambarra. Segundo Onaldo Queiroga, a gravação do programa será feita no próximo dia 27, com a participação da...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h38 Tags: Expediente TJPB Feriado São João

'Justiça não para': demandas durante o período do feriado de São João serão apreciadas por plantonistas 

Durante o período dos festejos de São João, por conta do feriado prolongado, o 1º e 2º Graus de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba, que abrangem as 78 comarcas do Estado, vão funcionar em regime de plantão. Os interessados podem acessar o site www.tjpb.jus.br, na janela 'A Justiça Não Para', e verificar os nomes dos juízes e desembargadores plantonistas, bem como as respectivas unidades. No 2º Grau, estão designados como plantonistas: os desembargadores José Aurélio da Cruz (dia 21/06); Arnóbio Alves Teodósio (22/06); Joás de Brito Pereira Filho (23/06) e Abraham Lincoln da Cunha...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h34 Comarca: João Pessoa Tags: Meta 4 CNJ

Meta 4: Mais 37 sentenças foram prolatadas pela equipe de trabalho

Juiz Antônio Carneiro O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou o segundo lote de sentenças de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas 37 sentenças, sendo 16 julgadas procedentes, quatro procedentes em parte e 15 improcedentes. Foram ainda julgados extintos dois processos, além de 17 despachos proferidos. O coordenador da Meta 4 avaliou que os resultados apresentados demonstram o compromisso da Justiça da Paraíba com a eficiência,...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h32 Comarca: João Pessoa Tags: Pautas Sessões

Sessão de julgamentos da 1ª Câmara Cível do TJPB acontece nesta terça-feira (25) com 44 processos

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta terça-feira (25), para apreciar 44 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e físicos. Os trabalhos têm início às 8h30 no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link Pautas de Julgamento, assim como o Painel de Pedidos de Preferência. A pauta contém 44 recursos, sendo 25 eletrônicos e 19 físicos. Apreciarão os feitos os desembargadores que integram o órgão fracionário...
Data de publicação: 20/06/2019 - 12h48 Tags: Infância e Juventude, Portaria, Infância e Juventude

Portaria de juiz de Campina Grande disciplina participação do público infantojuvenil no São João 

Neste período de festejos juninos é intenso o movimento de pessoas nos eventos, que acontecem, normalmente, em locais públicos, a exemplo de Campina Grande-PB. Para regulamentar a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Parque do Povo e em todos as festividades que ocorrem durante o período do São João da cidade, o juiz Algacyr Negromonte Rodrigues, titular da Vara da Infância e Juventude de Campina, publicou a Portaria nº004/2019. De acordo com o documento, é permitida a entrada, no Parque do Povo, de adolescentes desacompanhados a partir de 16 anos de idade. Abaixo desta faixa...
Data de publicação: 20/06/2019 - 12h18 Comarca: Mamanguape Tags: Madeireira na Zona Rural

Juíza da 3ª Vara de Mamanguape condena acusados de roubo à madeireira na Zona Rural do município

No último dia 11, a juíza da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Elza Bezerra da Silva Pedrosa, condenou os acusados Mateus Martins Gomes, José Alves Ferreira, Joailson da Fonseca Severino e Leandro Lira da Silva pela suposta prática do crime de roubo, com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, previsto no artigo 157, § 2º, II, combinado com § 2º-A, I, do Código Penal. Os réus cumprirão a pena estabelecida em regime inicial fechado. Conforme denúncia do Ministério Público estadual, os acusados são responsáveis pelo roubo praticado à Madeireira Pai e Filho, situada na Zona Rural...
Data de publicação: 20/06/2019 - 11h10 Tags: Deformidade permanente

Acusado de causar deformidade permanente no rosto da vítima tem pena mantida pela Câmara Criminal

Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal nº 0000086-26.2016.815.2003, oriunda da 6ª Vara Regional de Mangabeira, em João Pessoa, apresentada pela defesa de Josivaldo Terto da Silva. Ele foi condenado em primeira instância a uma pena de dois anos e três meses de reclusão e dois meses de detenção, pelos crimes de lesão corporal gravíssima, com deformidade permanente, e ameaça. A relatoria do recurso foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A decisão foi em harmonia com o parecer do Ministério Público. Segundo a peça...
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