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Data de publicação: 20/06/2019 - 13h34 Comarca: João Pessoa Tags: Meta 4 CNJ

Meta 4: Mais 37 sentenças foram prolatadas pela equipe de trabalho

Juiz Antônio Carneiro O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou o segundo lote de sentenças de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas 37 sentenças, sendo 16 julgadas procedentes, quatro procedentes em parte e 15 improcedentes. Foram ainda julgados extintos dois processos, além de 17 despachos proferidos. O coordenador da Meta 4 avaliou que os resultados apresentados demonstram o compromisso da Justiça da Paraíba com a eficiência,...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h32 Comarca: João Pessoa Tags: Pautas Sessões

Sessão de julgamentos da 1ª Câmara Cível do TJPB acontece nesta terça-feira (25) com 44 processos

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta terça-feira (25), para apreciar 44 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e físicos. Os trabalhos têm início às 8h30 no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link Pautas de Julgamento, assim como o Painel de Pedidos de Preferência. A pauta contém 44 recursos, sendo 25 eletrônicos e 19 físicos. Apreciarão os feitos os desembargadores que integram o órgão fracionário...
Data de publicação: 20/06/2019 - 12h48 Tags: Infância e Juventude, Portaria, Infância e Juventude

Portaria de juiz de Campina Grande disciplina participação do público infantojuvenil no São João 

Neste período de festejos juninos é intenso o movimento de pessoas nos eventos, que acontecem, normalmente, em locais públicos, a exemplo de Campina Grande-PB. Para regulamentar a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Parque do Povo e em todos as festividades que ocorrem durante o período do São João da cidade, o juiz Algacyr Negromonte Rodrigues, titular da Vara da Infância e Juventude de Campina, publicou a Portaria nº004/2019. De acordo com o documento, é permitida a entrada, no Parque do Povo, de adolescentes desacompanhados a partir de 16 anos de idade. Abaixo desta faixa...
Data de publicação: 20/06/2019 - 12h18 Comarca: Mamanguape Tags: Madeireira na Zona Rural

Juíza da 3ª Vara de Mamanguape condena acusados de roubo à madeireira na Zona Rural do município

No último dia 11, a juíza da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Elza Bezerra da Silva Pedrosa, condenou os acusados Mateus Martins Gomes, José Alves Ferreira, Joailson da Fonseca Severino e Leandro Lira da Silva pela suposta prática do crime de roubo, com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, previsto no artigo 157, § 2º, II, combinado com § 2º-A, I, do Código Penal. Os réus cumprirão a pena estabelecida em regime inicial fechado. Conforme denúncia do Ministério Público estadual, os acusados são responsáveis pelo roubo praticado à Madeireira Pai e Filho, situada na Zona Rural...
Data de publicação: 20/06/2019 - 11h10 Tags: Deformidade permanente

Acusado de causar deformidade permanente no rosto da vítima tem pena mantida pela Câmara Criminal

Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal nº 0000086-26.2016.815.2003, oriunda da 6ª Vara Regional de Mangabeira, em João Pessoa, apresentada pela defesa de Josivaldo Terto da Silva. Ele foi condenado em primeira instância a uma pena de dois anos e três meses de reclusão e dois meses de detenção, pelos crimes de lesão corporal gravíssima, com deformidade permanente, e ameaça. A relatoria do recurso foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A decisão foi em harmonia com o parecer do Ministério Público. Segundo a peça...
Data de publicação: 20/06/2019 - 10h31 Tags: Porte ilegal de arma

Justiça de Campina Grande condena homem a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma

A Justiça de Campina Grande condenou Luiz Ribeiro de Araújo a uma pena de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A sentença foi proferida pelo juiz Vandemberg de Freitas Rocha, da 4ª Vara Criminal, nos autos da Ação Penal nº 0010961-46.2018.815.0011. A pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo a uma instituição assistencial, ambas a cargo do Juízo das Execuções. “Pratica o crime de porte ilegal de arma de fogo o agente que mantém revólver e munições consigo, sem ter a devida autorização legal”,...
Data de publicação: 20/06/2019 - 09h55 Tags: Câmara Criminal- crime contra a ordem tributária

Empresário do ramo alimentício acusado de sonegar impostos tem recurso negado e pena mantida

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento ao recurso apresentado por um empresário do ramo alimentício, acusado de sonegar impostos entre os anos de 2013 a 2016. Com a decisão, o Colegiado manteve a sentença do Juízo de 1º Grau, que condenou o denunciado a uma pena de três anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e 41 dias-multa, em regime inicialmente aberto. A Apelação Criminal nº 0034561-11.2016.815.2002, apreciada na última terça-feira (18), teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de...
Data de publicação: 20/06/2019 - 09h28 Tags: 5ª Vara Cível da Capital

Justiça condena empresa de transporte coletivo a pagar indenização de R$ 50 mil por morte de ciclista 

A empresa Viação São Jorge foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil pelos danos morais decorrentes do acidente que tirou a vida de Ronaldo Lima de Sousa. O fato ocorreu em seis de abril de 2014, quando a vítima trafegava com sua bicicleta, em uma das avenidas de João Pessoa, sendo atingida pelo ônibus coletivo placas LPC 4287. A sentença é da juíza Silvana Carvalho Soares, da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação por Danos Morais e Materiais nº 0014183-71.2015.815.2001, movida pela mãe da vítima. “As provas trazidas ao feito demonstram que a culpa pelo evento danoso foi do...
Data de publicação: 19/06/2019 - 20h22 Comarca: João Pessoa Tags: Expediente do TJPB

Expediente do TJPB será pela manhã nesta quinta (20) e funcionará em regime de plantão até segunda (24)

O expediente do Tribunal de Justiça da Paraíba e de todas as Comarcas do Estado foi alterado de acordo com o Ato da Presidência nº 47/2019, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (17). O ponto facultativo relativo à comemoração de Corpus Christi, que acontece no dia 20 (quinta-feira), foi transferido para o dia 21 (sexta-feira). Na quinta, o expediente ocorrerá no período da manhã, das 7h às 14h. A segunda-feira (24) também é ponto facultativo e toda demanda de urgência, nesse período, será atendida pela jurisdição plantonista de 1º e 2º Graus. O expediente será normalizado na...
Data de publicação: 19/06/2019 - 18h58 Tags: Primeira Câmara Cível Decisão Unimed

Mantida decisão que determina acesso de médico aos cursos oferecidos pela Faculdade Unimed

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que determinou que a Faculdade Unimed assegure o direito a um médico ortopedista a ter acesso aos cursos a distância de ‘Cooperativismo e Sistema Unimed’ e ‘Formação de Cooperados’, oferecidos pela instituição, com a consequente realização de prova e, em caso de aprovação, seja o especialista incluído nos quadros da Unimed, como médico cooperado. Na decisão do Juízo de 1º Grau, ficou estipulada multa diária, no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 60 mil, em caso do não cumprimento da determinação. A Unimed interpôs...
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