A equipe da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou nesta terça-feira (25) mais um lote, com 39 sentenças relacionadas a processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública de 22 comarcas do Estado. "São diversos tipos de matérias, como irregularidades em licitações, crimes tributários e desvios de valores públicos", informou o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que coordena o grupo. Ele disse que a equipe de juízes possui ainda um acervo de aproximadamente 300 processos para que a Meta 4 seja alcançada...

A equipe de quatro juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pelos julgamentos dos processos da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta sexta-feira (16) e planejou estratégias para julgar, aproximadamente, 400 ações que integram o acervo relativo a essa Meta, em todas as comarcas do Estado. O CNJ estabeleceu que os tribunais estaduais devem identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 dezembro 2017. A equipe da Meta 4...

Durante o Mutirão da Meta 4 do CNJ/TJPB, a ex-prefeita do Município de Emas, Fernanda Maria Marinho de Medeiros Loureiro, foi condenada pela prática de Improbidade Administrativa, em razão de ter realizado contratação sem prévio procedimento licitatório no exercício financeiro de 2009. De acordo com os autos (processo nº 0800545-80.2016.8.15.0261), a então gestora teria despendido R$ 62.186,90 à margem das disposições legais. Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no presente momento; suspensão dos direitos políticos...

Por contratar servidores sem concurso público, o ex-prefeito do Município de Cajazeirinhas, José Almeida Silva, foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa, de acordo com sentença do juiz Rusio Lima de Melo, do grupo da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. As penalidades aplicadas foram suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de prefeito. O Ministério Público estadual ajuizou ação de Improbidade Administrativa (nº 0000463-30.2014.8.15...

Em regime de jurisdição conjunta e em cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na seara do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior julgou procedente uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, condenando José Corsino Peixoto Neto, ex-gestor da Superintendência de Trânsito de Patos (STTrans) a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 301.534,72, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano ao erário. Na mesma sentença, foram condenados, solidariamente, Filogônio...

Juiz Antônio Carneiro O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou o segundo lote de sentenças de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas 37 sentenças, sendo 16 julgadas procedentes, quatro procedentes em parte e 15 improcedentes. Foram ainda julgados extintos dois processos, além de 17 despachos proferidos. O coordenador da Meta 4 avaliou que os resultados apresentados demonstram o compromisso da Justiça da Paraíba com a eficiência,...

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou, nesta segunda-feira (8), o primeiro lote de sentenças de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas 16 sentenças, sendo três julgadas procedentes, sete procedentes em parte e quatro improcedentes. Foram ainda julgados extintos dois processos, além de 10 despachos proferidos. A Meta 4 tem como objetivo identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais...

O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (27), na seção ‘Notícias dos Tribunais’, mais uma ação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esta diz respeito à divulgação de outro lote de sentenças da Meta 4 do CNJ, referente a julgamento de processos atinentes a atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública. De acordo com a reportagem, produzida pela Diretoria de Comunicação Institucional do TJ, a comissão de juízes que vem dando prioridade ao julgamento de processos referentes à Meta 4 tornou público, no último dia 22, um lote com 25...

O coordenador da Meta 4 no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, informou que a divulgação de mais um lote de sentenças sobre improbidade administrativa está prevista para a próxima sexta-feira (17) no Fórum Cível. A informação foi prestada após reunião com os magistrados integrantes do grupo de trabalho Rúsio Lima de Melo, Jailson Suassuna e Sivanildo Torres. Durante o encontro, na manhã desta sexta (10), foi discutida a nova parametrização da Meta 4. “O Conselho Nacional de Justiça alterou a fórmula dos cálculos. Com isso, houve mudança substancial...

Tribunal de Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ficou no 6º lugar no ranking nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no cumprimento da meta 4, que abrange os processos de atos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. O ranking é relativo ao ano de 2015, quando o TJPB atingiu 111,8% de cumprimento da meta 4. A lista foi divulgada na última quinta-feira (14) pela Gerência de Estatísticas do TJPB, de acordo com os dados do CNJ. O Tribunal paraibano ficou na frente dos grandes tribunais do país, a exemplo de São Paulo,...