Data de publicação:
26/09/2017 - 14h52
Comarca:
Serraria
Juiz aplica medida de internação a acusado de participar da morte do Padre Gomes
O juiz da Comarca de Serraria, André Ricardo de Carvalho Costa, condenou o adolescente acusado de ter participado da morte do padre Pedro Gomes Bezerra e aplicou a medida socioeducativa de internação, não podendo esta extrapolar o prazo máximo de três anos, nos termos do artigo 112, VI, c/c o artigo 121, § 3º, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A condenação foi pelo fato de o adolescente ter praticado ato infracional equivalente a latrocínio (artigo 157, 3º, parte final, do Código Penal). Com a decisão, que foi em harmonia com o parecer ministerial, o magistrado julgou...