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Notícias

Data de publicação: 26/09/2017 - 14h52 Comarca: Serraria

Juiz aplica medida de internação a acusado de participar da morte do Padre Gomes

O juiz da Comarca de Serraria, André Ricardo de Carvalho Costa, condenou o adolescente acusado de ter participado da morte do padre Pedro Gomes Bezerra e aplicou a medida socioeducativa de internação, não podendo esta extrapolar o prazo máximo de três anos, nos termos do artigo 112, VI, c/c o artigo 121, § 3º, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A condenação foi pelo fato de o adolescente ter praticado ato infracional equivalente a latrocínio (artigo 157, 3º, parte final, do Código Penal). Com a decisão, que foi em harmonia com o parecer ministerial, o magistrado julgou...
Data de publicação: 26/09/2017 - 14h32

Terceira Câmara Especializada Cível aprova Voto de Aplauso em comemoração aos 34 anos da ESMA

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Paraíba aprovou, na sessão desta terça-feira (26), Voto de Aplauso em comemoração aos 34 anos da Escola Superior da Magistratura (Esma), celebrado no último dia 21. A Instituição tem à frente o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A propositura foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Na ocasião, o desembargador Saulo Benevides, que já foi gestor da Escola no biênio 2011-2012, elogiou a administração do então presidente, afirmando que a Esma se tornou não só um centro de estudos, mas um centro de...
Data de publicação: 26/09/2017 - 11h15 Tags: Curso Esma

Esma inicia curso em Gestão Cartorária Judicial

Esta é primeira especialização da Esma após o credenciamento como Escola de Governo Fachada da Esma Até agosto de 2018, 33 servidores do Judiciário estadual participarão de especialização lato sensu em Gestão Cartorária Judicial. Este é o primeiro curso promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) desde que recebeu, no mês de agosto, o credenciamento como Escola de Governo. O diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, fez a abertura do curso na última sexta-feira (22). Na ocasião, a juíza Hygina Josita Simões de Almeida deu as boas-vindas aos...
Data de publicação: 26/09/2017 - 10h55

Tribunal Pleno e Seções Especializadas se reúnem nesta quarta-feira (27)

O Tribunal Pleno, a Primeira e a Segunda Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciarão 36 processos Com oito processos em pauta, o Tribunal Pleno vai analisar, em sessão administrativa prevista para as 14h, dois pedidos de remoção de magistrados e um de promoção. As remoções são para o Juizado Especial Misto de Guarabira e o 1º Juizado Auxiliar da 6ª Circunscrição (Guarabira), ambos de 2ª entrância, pelo critério de merecimento. O processo referente à promoção, também por merecimento, é para a 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, de 2ª entrância. O Pleno vai...
Data de publicação: 25/09/2017 - 18h01 Tags: Execução Fiscal

TJPB propõe parceria à Prefeitura de Campina para cumprir Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça

A Meta trata da política de desjudicialização e enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal O Pres. Joás de Brito na reunião com o prefeito Romero Rodrigues e a juíza Renata Câmara O Tribunal de Justiça da Paraíba propôs uma parceria ao Município de Campina Grande, para implementar iniciativas que evitem a judicialização de executivos fiscais. A proposta foi apresentada, nesta segunda-feira (25), pelo presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ao prefeito Romero Rodrigues, durante reunião na sede do Tribunal. Com a parceria, que deverá ser firmada nos...
Data de publicação: 25/09/2017 - 17h56

Presidente do TJPB recebe representantes da Câmara Municipal de João Pessoa

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, recebeu, em seu gabinete, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius; diretor-geral da Casa, Carlos Santos, e o diretor legislativo, Rodrigo Paulo Neto. O objetivo da visita foi convidar o gestor do Judiciário paraibano para participar dos eventos comemorativos pelos 70 anos da “Casa Napoleão Laureano”, que serão completados no dia 14 de novembro. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Marcos Vinícius, as atividades alusivas ao aniversário ocorrerão durante os...
Data de publicação: 25/09/2017 - 16h40

Sistema carcerário é discutido na Presidência do TJPB

O encontro ocorreu na Sala de Reunião da Presidência O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, se reuniu, nesta segunda-feira (25), com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na Paraíba (GMF), que tem à frente o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O objetivo foi discutir a situação dos presos provisórios e definitivos, bem como das próprias unidades prisionais no Estado da Paraíba. A reunião ocorreu na Presidência do TJPB. “Avançaremos na questão dos mutirões e do acompanhamento dos processos de presos...
Data de publicação: 25/09/2017 - 15h46 Comarca: Guarabira

Fórum de Guarabira realiza o 1ª Ciclo de Discussões no combate à violência contra a Mulher

O Ciclo ocorreu no Fórum da Comarca O Fórum Dr. Augusto de Almeida, da Comarca de Guarabira, sediou o 1º Ciclo de Discussões e Fortalecimento da Rede Socioassistencial e Jurídica em prol das mulheres. O evento, que aconteceu nessa sexta-feira (22), teve como objetivo discutir propostas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação foi organizada pela equipe psicossocial da unidade judiciária e contou com a participação dos representantes da Rede e, também, de profissionais das secretarias de Saúde, da Educação e de Assistência Social do Estado, além...
Data de publicação: 25/09/2017 - 12h47 Comarca: Cajazeiras

Juiz de Cajazeiras declara inconstitucional a Lei estadual nº 9.323/2011

Fórum da Comarca de Cajazeiras O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da Lei Estadual 9.323/2011, que, em seu art. 2º, I, §1º, somente considera indevida a suspensão do fornecimento de energia elétrica, quando a fatura em atraso tiver sido paga, até seis dias antes do corte. A decisão ocorreu nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais proposta em face da Energisa S.A. De acordo com os autos, o autor da ação teve o fornecimento de energia suspenso em 27/08/2015, com fundamento em...
Data de publicação: 25/09/2017 - 11h30

Crime Organizado e Sistema Carcerário serão debatidos em Campina Grande e Cabedelo

Nesta segunda (25) e terça-feira (26) a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover mais duas palestras dentro do projeto ‘Café Jurídico’, em Campina Grande e Cabedelo, respectivamente. As conferências com o tema ‘Crime Organizado e Sistema Carcerário’ serão ministradas pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná, e as inscrições já estão abertas. O evento, nesta segunda-feira, ocorrerá, às 18h30, no auditório da faculdade FACISA, em Campina Grande. Já na terça-feira, no mesmo horário, será realizado no auditório do IESP Faculdades, em...
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