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Notícias

Data de publicação: 30/05/2018 - 13h01

Nupemec realiza 1º módulo do Curso de Mediação Judicial na Comarca de Guarabira

O segundo módulo será realizado em agosto do corrente ano O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nos dias 17 e 18 deste mês, o 1º Módulo do Curso de Mediação Judicial, na Comarca de Guarabira. Com carga horária de 16h, a formação ocorreu no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus III, com o apoio do Centro Acadêmico de Direito Antônio Cavalcante – CADI, que tem como presidente Yousepf Vaz. A formação foi ministrada pela juíza Bárbara Bortoluzzi, coordenadora da 3ª Coordenadoria do Centro...
Data de publicação: 30/05/2018 - 12h51

Acusada de crime de injúria racial tem apelo negado pela Câmara Criminal do TJPB

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de Suely Ferreira Abrantes, acusada da prática do crime de injúria racial previsto no artigo 140, § 3º c/c artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 1 ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 20 dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito. A decisão manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital e ocorreu na sessão realizada na tarde dessa terça-feira(29). O relator...
Data de publicação: 29/05/2018 - 19h38

Juízes e servidores do Judiciário estadual participam de Audiência Pública sobre a LDO/2019

O Tribunal de Justiça da Paraíba não pode concordar com a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo para o ano financeiro de 2019, quando este prevê um repasse ao Judiciário estadual igual ao valor do ano de 2016, sem levar em conta a inflação anual e contínuo e progressivo aumento de receitas. Este foi o tom do discurso do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba, na tarde desta terça-feira (29), para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO). O evento contou...
Data de publicação: 29/05/2018 - 17h34 Comarca: Conceição

Juiz autoriza desapropriação de prédio e transfere posse à Prefeitura de Conceição

Prédio com 4.599m² desapropriado vai abrigar Escola de Música Juiz Antônio Eugênio Um prédio localizado no Centro da cidade de Conceição-PB, com área de 4.599 m² e avaliado pela Prefeitura em R$ 80 mil, foi desapropriado em virtude de declaração de utilidade pública por parte da Prefeitura. A posse do imóvel pertencia à Sociedade Artística Educadora de Conceição. A imissão provisória na posse foi garantida por meio de liminar, concedida pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, e, com a medida, o local deverá abrigar uma Escola de Música. Conforme os autos, a Ação de...
Data de publicação: 29/05/2018 - 15h43 Tags: Decisão

Desembargador indefere liminar em MS que implicava aumento de despesas para os cofres públicos

Desembargador José Ricardo Porto Com base no artigo 7º, § 2º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), o desembargador José Ricardo Porto indeferiu o pedido liminar de José Francisco Gomes Filho, nos autos do Mandado de Segurança (MS) nº 0802149-15.2018.8.15.0000, por entender que o pleito formulado encontra expressa vedação na norma citada, pois o dispositivo proíbe a sua concessão, pois implicará em aumento de despesas para os cofres públicos. José Francisco requer a sua promoção para o posto de 2º Sargento da Polícia Militar da Paraíba De acordo com os autos, o MS com...
Data de publicação: 29/05/2018 - 14h56

TV Justiça exibe reportagem sobre parceria entre o TJPB e UFPB com vista à implantação do Nat-Jus

Reportagem sobre a reunião entre o coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Marcos Coelho de Salles, a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, e a superintende do Hospital Universitário, Flávia Pimenta, está disponível no Link CNJ, da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal. No encontro, foi debatido a viabilidade de um convênio entre o Poder Judiciário estadual e a UFPB para que a Instituição de Ensino possa dar suporte à implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus). Na reunião, o magistrado fez...
Data de publicação: 29/05/2018 - 14h26 Tags: Pleno

Desinstalação de comarcas e teletrabalho estão na pauta do Pleno desta quarta (30)

Serão analisados 19 processos no Pleno e 36 recursos nas Seções Especializadas O Projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas será apresentado ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão administrativa desta quarta-feira (30), a partir das 14h, na sala de sessões do Anexo Administrativo. O Processo Administrativo eletrônico nº 2017198780 é referente ao Projeto de autoria do presidente, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Na pauta de julgamento consta, entre outros, o Projeto de Resolução (nº 2017.189.626), que trata da regulamentação do...
Data de publicação: 29/05/2018 - 13h31

Integrante do Comando Vermelho tem recurso negado e pena de quatro anos mantida

Na manhã desta terça-feira (29), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade em harmonia com parecer ministerial, provimento à Apelação nº 0007981-34.2015.815.0011 apresentada por Edvanderson Gonçalves Leite pela prática do crime de uso de documento falso. Com a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Órgão Fracionário manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal de Campina Grande, que condenou o acusado a pena privativa de quatro anos e oito meses de reclusão no regime fechado, além de 53 dias-multa, no valor unitário de um...
Data de publicação: 29/05/2018 - 11h24

Terceira Câmara Cível condena ex-prefeito de Monte Horebe por improbidade administrativa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve, por unanimidade em harmonia com parecer ministerial, a condenação do ex-prefeito de Município de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, por ato de improbidade administrativa ao admitir pessoas para prestar serviços à Prefeitura sem a realização de concurso público. Com a decisão, nesta terça-feira (29), o Órgão Fracionário negou provimento ao recurso do ex-gestor. A sentença condenatória foi do Juízo da Comarca de Bonito de Santa Fé. O relator da Apelação Cível nº 0000535-45.2014.815.0421 foi o desembargador Saulo Henriques de...
Data de publicação: 29/05/2018 - 11h00

Expediente no Poder Judiciário estadual será alterado devido ao feriado de Corpus Christi

O atendimento ao jurisdicionado no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas demais unidades do Poder Judiciário estadual será alterado, a partir desta quinta feira (31). Neste dia, não haverá expediente devido ao feriado de Corpus Christi. Na sexta-feira (1º), será Ponto Facultativo. Nesse período, o Judiciário funcionará em regime de plantão. As atividades serão retomadas na segunda-feira (4), quando o expediente será realizado no seguinte horário: das 8h às 12h e das 14 às 18 horas em todas as unidades. As alterações estão disciplinadas por meio do Ato da Presidência nº 37/2018,...
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