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Data de publicação: 06/06/2018 - 12h28 Tags: TV Justiça

Digitalização de processos no Fórum de Mangabeira e projeto Acesso Seguro são destaques na TV Justiça

Mais duas ações promovidas pelo Poder Judiciário estadual paraibano são destaques na TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira, sobre a digitalização de processos físicos no Fórum Regional de Mangabeira, foi ao ar no dia 31 de maio, no programa Jornal da Justiça, 2º Edição, e, a segunda, que aborda a expansão do projeto Acesso Seguro, foi exibida na última sexta, dia 1º de junho. As reportagens foram produzidas pelo Núcleo de TV da Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira reportagem enfoca o esforço de magistrados e servidores do...
Data de publicação: 06/06/2018 - 11h57

Portal do CNJ destaca trabalho de digitalização de processos físicos no Fórum de Mangabeira

O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (6), matéria produzida pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a conclusão do trabalho de digitalização de processos físicos no Fórum Regional de Mangabeira, em João Pessoa. Mais de 6 mil feitos foram migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe), durante três meses de procedimento intensivo, envolvendo higienização dos feitos, digitalização, ordenamento, validação, indexação e, por fim, a importação. De acordo com o diretor da unidade judiciária, juiz Meales Medeiros de Melo,...
Data de publicação: 06/06/2018 - 11h32

Inscrições definitivas dos aprovados no Concurso para Cartórios Extrajudiciais vão até 11 de junho

Os aprovados no Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais da Paraíba têm até o dia 11 de junho para efetuarem as inscrições definitivas e entregarem os documentos estabelecidos nos itens 9.1 e 9.2 do Edital 001/2013 que rege o certame. A Comissão do Concurso, que tem à frente o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, divulgou a relação dos aprovados no Diário da Justiça eletrônico (DJe), do dia 4 de maio. As informações podem ser conferida nas páginas 45 a 51 da publicação. A entrega da documentação poderá ser feita diretamente no...
Data de publicação: 06/06/2018 - 10h31

Pleno julga inconstitucional artigos da Lei nº 1.588/2002 do Município de João Pessoa por vício de iniciativa

Por unanimidade e em harmonia com parecer do Ministério Público estadual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.588/2002, de João Pessoa por vício de iniciativa. A Lei questionada trata da instalação de cercas elétricas em propriedades privadas no âmbito do município de João Pessoa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 0801465-61.2016.815.0000, apreciada nesta quarta-feira (6), teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto. A ADI com pedido de medida cautelar foi promovida pelo prefeito da...
Data de publicação: 06/06/2018 - 09h42

Acusado de integrar organização criminosa chefiada por presidiário tem HC negado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem de Habeas Copus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Everton Ferreira de Oliveira, acusado de integrar uma organização criminosa chefiada por presidiários. O relator do HC nº 0802504-25.2018.815.0000 foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira. A decisão ocorreu durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira(05). A defesa alegou que o paciente foi denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei nº 10. 826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) e no artigo 288 do Código...
Data de publicação: 05/06/2018 - 19h55

TJPB segue julgado do STF e modula os efeitos da decisão quanto à prescrição para pagamento de FGTS

É aplicado o prazo prescricional de 5 anos para as ações ajuizadas depois da decisão do Supremo datada de 19/02/2015. Antes desta data, o prazo é de 30 anos A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por maioria, a sentença que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a uma servidora, referente ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda, negando provimento, nesta terça-feira (5), às Apelações Cíveis e a Remessa Necessária nº 0012943-47.2015.815.2001. A relatoria foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes...
Data de publicação: 05/06/2018 - 19h34 Tags: Entrevista

Rádio Justiça leva ao ar entrevista com o desembargador Ricardo Porto sobre decisão em MS

O magistrado indeferiu liminar em Mandado de Segurança por implicar aumento de despesas para os cofres públicos A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) levou ao, na sexta-feira (1º), entrevista com o desembargador Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O assunto de pauta foi a recente decisão tomada pelo desembargador, na qual o magistrado indeferiu o pedido liminar de José Francisco Gomes Filho, nos autos do Mandado de Segurança (MS) nº 0802149-15.2018.8.15.0000, com base no artigo 7º, § 2º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança). Na decisão o relator...
Data de publicação: 05/06/2018 - 17h32 Tags: Destaque

TJPB revoga decisão que suspendeu execução de obras musicais no São João de Campina Grande

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, em sede de liminar, determinou a revogação da decisão judicial que suspendeu a execução de obras musicais lítero-musicais e fonogramas durante o São João de Campina Grande - edição 2018, até que houvesse regularização junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Ao atribuir o efeito suspensivo para impedir a eficácia da decisão, na tarde desta terça-feira (5), a relatora considerou as lesões macroeconômicas que poderiam advir do ato judicial. O Agravo de Instrumento nº 0803197-09.2018.815.0000 foi interposto pelo...
Data de publicação: 05/06/2018 - 15h11 Tags: Câmara Criminal

Produtividade da Câmara Criminal chega a mais de 350 processos julgados no mês de maio

Câmara Criminal do TJPB A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, no mês de maio, 357 processos. Neste período, os desembargadores e juízes convocados se reuniram oito vezes, em sessões ordinárias, conforme informações do relatório da Assessoria do Órgão Fracionário. A Unidade se reúne nas manhãs das terças e quintas-feiras, a partir das 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal Desembargador Archimedes Souto Maior, Centro da Capital. De acordo com a assessora Werana Moreno Luna Ramalho, os magistrados apreciaram vários tipos de ações e de...
Data de publicação: 05/06/2018 - 14h33

Primeira Cível mantém sentença que condenou banco a pagamento de indenização por conduta ilícita

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a uma consumidora que teve valores debitados em sua conta referentes a utilização de cartão de crédito não contratado pela mesma. A Apelação Cível nº 0001898-44.2008.815.0141 foi de relatoria do juiz convocado Tércio...
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