“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a uma consumidora que teve valores debitados em sua conta referentes a utilização de cartão de crédito não contratado pela mesma. A Apelação Cível nº 0001898-44.2008.815.0141 foi de relatoria do juiz convocado Tércio...

A formação é promovida pelo Nupemec do Tribunal de Justiça da Paraíba O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realiza, nesta terça e quarta feiras (5 e 6), na Comarca de Catolé do Rocha, a 2ª fase do Curso de Formação de Mediador e Conciliador do Tribunal de Justiça da Paraíba. O curso é dividido em 3 fases, com dois módulos: um teórico com 40h e o prático com 60 horas (Estágio Supervisionado). O evento acontecerá no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador João Sérgio Maia, das 8h às 12h e das 14h às 18h e faz parte do calendário de atividades...

As Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba possuem um total de 383 recurrsos em pauta nesta terça-feira (5), entre processos físicos e judiciais eletrônicos. As sessões da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis deverão ter início às 8h30 e a Criminal, às 9h. A Quarta Câmara, por decisão dos seus integrantes, adiou a 17ª e 18ª sessões para os dias 12 e 19, respectivamente. As pautas podem ser conferidas no link https://www.tjpb.jus.br/servicos/julgamentos/?data=08%2F05%2F2018, no site do TJPB. Na pauta ordinária da Câmara Criminal, constam 96 processos físicos. Os processos...

Em apenas seis meses, a 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança, que tem à frente a juíza Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, atingiu várias Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade judiciária alcançou 100% da Meta 4, que é referente às ações de improbidade administrativa, e 60% da Meta 6, que prioriza o julgamento das ações coletivas. Em relação ao julgamento de processos mais antigos (Meta 2), foram atingidos 80% no 1º Grau e 91% no Juizado Especial. Com um acervo inicial de 568 processos no 1º Grau, a unidade atingiu 80% da Meta 2, ou seja, um total de 460...