Atingindo o filho a maioridade civil, cessa o dever da família de sustentá-lo, a não ser que se demonstre excepcionalidade quanto à pensão alimentícia, segundo entendimento da Justiça. Desta forma, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que o pai dos apelantes não é obrigado a pagar pensão aos filhos maiores de idade, ademais quando exercem atividades laborais remuneradas. O relator da apelação cível (0010264-11.2014.815.2001), juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, explicou, ao negar provimento, que os descendentes atingiram, há muito tempo...

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba (Digep), por meio da Gerência de Capacitação e dentro da política de valorização dos servidores do Poder Judiciário, informa que a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), divulgou a sua programação de cursos com início previsto para o próximo mês de abril. A novidade este ano é que, além de João Pessoa, serão oferecidos cursos nas cidades de Alagoa Grande, Sousa e Campina Grande. A Escola abriu inscrições para 20 cursos em João Pessoa e mais três em Alagoa Grande, Campina e Sousa. Os servidores...

Escola Superior da Magistratura Ao longo de 31 anos de criação e de atividades acadêmicas, a Escola Superior da Magistratura (ESMA) vem se consolidando como referência na preparação para o acesso à magistratura e na formação, aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual. Buscando dar continuidade a essa afirmação, a Instituição vem desenvolvendo ações a serem implantadas durante os próximos dois anos. As metas estabelecidas pela direção da ESMA, que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, foram apresentas ao presidente...

Des. Ricardo Porto assume presidência do TJ O desembargador Ricardo Porto assumiu, na manhã desta terça-feira (31), a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por um período de 30 dias, em virtude de ter o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, entrado em gozo de férias. O presidente em exercício, Ricardo Porto, informou que a transferência de cargo, nessas circunstância, “é um ato de praxe no serviço público”, e ocorre dentro das regras legais de sucessão interna dentro de um Poder, como forma de garantir a manutenção da...