O juiz André Ricardo de Carvalho Costa, titular da 5ª Vara de Guarabira, concedeu liminar em ação civil pública com obrigação de não fazer, impetrada pelo Ministério Público da Paraíba, proibindo três óticas, e seus proprietários, do Município de Guarabira de fazer propaganda de serviços de optometria aos seus clientes, bem como realizar consultas, manusear aparelhos ou praticar quaisquer atos privativos de médico, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, por dia de atividade irregular, e/ou atendimento. Quem for pego nessa circunstância poderá ser responsabilizado criminalmente e ser preso em...

Juíza Agamenilde Arruda A juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital e juíza Eleitoral da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, vai receber o título de 'Cidadã Pessoense' e Medalha 'Cidade de João Pessoa'. A propositura, aprovado pela Câmara Municipal, é da vereadora Raissa Lacerda e a data da solenidade de entrega das honrarias será marcada em breve, segundo informação do Cerimonial da CMJP. A juíza Agamenilde Arruda é natural do município de Bonito de Santa Fé (Sertão paraibano) e mora em João Pessoa desde a década de 1980, quando...

Des. Oswaldo coordena o estudo O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou estudos para viabilizar a implantação, em breve, do serviço voluntária. A iniciativa é resultado da implementação das ações voltadas à política de priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, conforme explicou o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador da Comissão de Priorização do Primeiro Grau. A Comissão, inclusive, agendou para a próxima semana uma reunião para discutir a edição de uma resolução que irá regulamentar a implantação do serviço voluntário na esfera do TJPB. “O presidente,...

O treinamento aconteceu no anexo do TJ O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou um treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para integrantes da Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado e dos Municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. Eles são os multiplicadores do sistema nas respectivas entidades. A oficina foi realizada, na manhã desta quarta-feira (1º), na sala de treinamento da Gerência de Capacitação – DIGES, no prédio anexo administrativo do Tribunal. De acordo com a Gerência de Capacitação do TJPB, foram 23 pessoas treinadas. A...