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Notícias

Data de publicação: 20/04/2016 - 12h47

TJPB mantém o controle do ponto eletrônico dos auditores fiscais do Estado

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por maiorias dos votos, os efeitos da Portaria nº 10 do Secretário da Receita do Estado, que instituiu o controle do ponto eletrônico dos auditores fiscais da receita estadual, bem como estabeleceu o horário de atendimento ininterrupto das 7 às 18h nas repartições fiscais. O relator do mandado de segurança (0000715-29.2015.815.0000) foi o desembargador José Ricardo Porto, que denegou o pedido pleiteado pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba...
Data de publicação: 20/04/2016 - 11h54 Tags: Concurso de juiz

Comissão do Concurso para Juiz Substituto do TJPB divulga resultado da 3ª fase

A Comissão do 53º Concurso Público para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na última terça-feira (19), a relação provisória dos candidatos aprovados na terceira fase do certame, que envolve a inscrição definitiva, a sindicância de vida pregressa/investigação social e exames de sanidade física e mental. Os resultados podem ser acessados através da página do CESPE/CEBASBE, no link www.cespe.unb.br/cebraspe/. O presidente da Comissão, juiz Antônio Carneiro, informou que, após o prazo para interposição de recursos contra o resultado divulgado, a próxima etapa...
Data de publicação: 20/04/2016 - 11h42

Gestores envolvidos à Audiência de Custódia se reúnem no TJPB

Pres. Cavalcanti com Vanildo e Silvio Filho Gestores de órgãos envolvidos diretamente com o projeto de expansão da Audiência de Custódia foram recebidos na tarde desta terça-feira (19) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti. Na ocasião, foi debatido a expansão do projeto, que já funciona com sucesso na Capital. A nova proposta é expandir o projeto para todo o Estado, contemplando desde a Comarca de Campina Grande – onde, inicialmente, será criado um Núcleo de Custódia assim como o que já funciona em João Pessoa – até as comarcas de...
Data de publicação: 20/04/2016 - 11h04

Expansão da Audiência de Custódia será analisada nesta quarta pelo Pleno

A minuta de resolução que disciplinará a expansão do projeto Audiência de Custódia no Estado da Paraíba deverá passar pela análise do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta quarta-feira (20). De acordo com o gestor do projeto, desembargador Carlos Martins Beltrão, os últimos detalhes da minuta foram definidos na última terça-feira (19), em reunião ocorrida na presidência do TJPB. A nova proposta é expandir o projeto para todo o Estado, contemplando desde a Comarca de Campina Grande – onde, inicialmente, será criado um Núcleo de Custódia assim como o que já funciona em...
Data de publicação: 19/04/2016 - 22h19

Presidente Marcos Cavalcanti recebe honraria do Exército Brasileiro

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, recebeu o Diploma de Colaborador Emérito do Exército, durante solenidade militar comemorativa ao Dia do Exército, realizada na noite desta terça-feira (19). O evento, comandado pelo general Daniel Dantas, transcorreu no 1º Grupamento de Engenharia de Construção, na avenida Epitácio Pessoa, Bairro dos Estado, em João Pessoa. A honraria recebida pelo chefe do Poder Judiciário estadual é concedida, mediante proposta de Oficial General, a personalidades e instituições civis que possuem elevado conceito na classe...
Data de publicação: 19/04/2016 - 18h18 Tags: Campina

Desembargadora Fátima Bezerra visita instalações da Esma em Campina

Expansão e assuntos administrativos marcam pauta de reunião Des. Fátima em visita a Campina Grande Na noite dessa terça-feira (19), a diretora da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, visitou as instalações da unidade II da instituição de ensino no Fórum “Affonso Campos”, na comarca de Campina Grande. Esta foi a primeira vez que a magistrada esteve na Escola, após assumir o cargo de diretora, no início do mês. A desembargadora Fátima Bezerra, na ocasião, se reuniu com o diretor do Fórum local, o juiz Vandemberg de Freitas Rocha, para...
Data de publicação: 19/04/2016 - 17h19

Companhia aérea deverá indenizar cliente por extravio de bagagem

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou a empresa Tam Linhas Aéreas S/A a pagar o valor de R$ 5 mil por danos morais, e R$ 1.500 por danos materiais, a Lúcia Arcoverde Nóbrega. A apelante alegou que teve sua mala extraviada, na viagem de volta de São Paulo, tendo a mala devolvida apenas um dia depois do desembarque, com o cadeado danificado e faltando alguns pertences. Consta nos autos que a defesa da empresa informou que a bagagem estava no nome de outra pessoa, e que, quando foi recebida pelo filho de...
Data de publicação: 19/04/2016 - 17h11

Câmara Criminal mantém condenação de acusados de latrocínio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta terça-feira (19), a condenação de Josimar Guilherme da Silva, Gilberson Souto da Silva e Fernando Henrique de Araújo por tentativa de roubo (seguido de morte) à Imobiliária More, localizada no bairro de José Américo. O relator do processo (nº 0006243-20.2013.815.2003) é o desembargador Joás de Brito. A decisão unânime deu provimento parcial ao recurso de apelação apenas para reformular as penas aplicadas aos apelantes, que ficou 4 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias de multa para Josimar, 22 anos de reclusão e 40 dias de...
Data de publicação: 19/04/2016 - 13h05

Diretora da Esma visita unidade de ensino em Campina Grande

A diretora da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, realizará na tarde desta terça-feira (19) visita às instalações da unidade de ensino no Fórum “Affonso Campos”, na comarca de Campina Grande. Ela estará acompanhada do diretor adjunto da Escola, juiz Ricardo Vital de Almeida. Em Campina, a desembargadora Fátima Bezerra deve tratar de assuntos atinentes ao Curso de Preparação à Magistratura (CPM) e especializações, tanto o que está sendo realizado quanto os que devem ser inciados. Na ocasião, a magistrada se reunirá com o diretor do Fórum, juiz...
Data de publicação: 19/04/2016 - 11h59

Justiça mantém decisão contra fábrica e concessionária de veículo

Relator entende que sonho de consumidora não pode virar pesadelo após aquisição de bem A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença do Juízo de 1º Grau que condenou a Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos Ltda e a concessionária Dias Neto Import Car Ltda, ao pagamento de indenização de mais de R$ 28 mil a consumidora Antônia Anna das Neves, por danos morais e materiais. O desprovimento dos recursos se deu durante sessão ordinária realizada no último início do mês. O relator do processo (0002261-65.2012.815.0731) foi o...
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