O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará audiência pública para promover o debate acerca da viabilidade de permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça, tendo em vista o Pedido de Providências nº 0004074-05.2015.2.00.0000 formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, de relatoria do Conselheiro Allemand. A audiência será no dia 24 de maio, no Plenário do CNJ e as inscrições para quem deseja participar ocorrerão no período de 25 de abril a 8 de maio de 2016. O evento destina-se a órgãos públicos, autoridades, entidades da...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, à unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação interposta por Ricardo Vieira Coutinho (governador da Paraíba) por inconformidade à sentença proferida pela juíza da 6º Vara Cível da Capital, que julgou improcedente o pedido formulado nos autos da ação de indenização por danos morais, e o condenou ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000. A decisão se deu durante sessão realizada na terça-feira (19). O relator do processo (0025250-09.2010.815.2001) foi o desembargador Leandro dos...

A medida foi tomada em cumprimento à Resolução nº 213/2015 do CNJ, que determina a expansão do projeto até o dia 29 de abril Foi aprovada, por unanimidade, a resolução que regulamentará a expansão das Audiências de Custódia em todo o Estado da Paraíba. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (20), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. O desembargador Carlos Martins Beltrão, gestor do projeto, explicou que o o sistema tem agilizado os processos na comarca de João Pessoa, onde funciona desde agosto do ano passado. O objetivo agora é expandir para outras regiões do...

O anteprojeto foi apresentado pelo presidente Cavalcanti A comarca de Teixeira deverá, em breve, ser elevada à 2ª Entrância. O primeiro passo do processo foi dado na tarde desta quarta-feira (20), ocasião em que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, à unanimidade, Anteprojeto de Lei Complementar que eleva a Comarca de Teixeira para a 2ª Entrância, na forma do artigo 318, da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. O anteprojeto foi apresentado pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, relator da matéria. “Pela importância e,...