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Notícias

Data de publicação: 11/05/2018 - 12h13

Síndico acusado de crime de injúria contra moradora autista tem apelo negado pela Câmara Criminal

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realiza nessa quinta-feira (10), negou provimento ao apelo de Antônio Carlos Maia Lopes, acusado do crime de injúria qualificada, praticado em desfavor da vítima, pessoa com autismo. Conforme o voto do relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, fica mantida a sentença do Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital que, julgando procedente a denúncia, condenou o réu a uma pena de 1 ano e dois meses de reclusão, regime inicial aberto, além de 10 dias-multa, sendo...
Data de publicação: 11/05/2018 - 11h45 Comarca: Campina Grande

Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande dá início à implantação da Justiça Restaurativa

A equipe multidisciplinar do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande realizou um Círculo de Construção da Paz com a equipe técnica do Lar do Garoto Padre Otávio Santos, naquele Município, para dar início à implantação do programa Justiça Restaurativa. O projeto consiste em métodos, técnicas e atividades próprias que visam à conscientização sobre fatores motivadores de conflitos e violência e como lidar com a questão. Participaram do treinamento os assistentes sociais, psicólogos, advogados, diretor, vice-diretor e agentes socioeducativos do Lar do Garoto. A...
Data de publicação: 11/05/2018 - 11h37

Visita do CNJ sobre o BNMP 2.0 e implantação do Nat-Jus são destaques do Judiciário em Revista

O programa 'Judiciário em Revista' vai trazer uma reportagem sobre a visita do juiz Júlio Ferreira de Andrade, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral, que veio explanar sobre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O 'Judiciário em Revista' irá ao ar no domingo (13) na TV Câmara de João Pessoa, com reprises durante a semana em horários volantes. Na TV Assembleia, será veiculado segunda-feira (14), às 19h, (com reprise às 2h30 da terça-feira). Outra reportagem do programa vai mostrar as negociações em torno da implantação do Núcleo de...
Data de publicação: 11/05/2018 - 11h32

Rede de proteção de crianças e adolescentes debate ações comemorativas aos 28 anos do ECA

A reunião ocorreu na UFPB Buscando dar visibilidade as comemorações dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o juiz Adhailton Lacet Porto, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou, na manhã desta quarta-feira (16), de reunião de planejamento para organização de ações midiáticas junto aos meios de comunicações do Estado. As festividades alusivas serão realizadas no dia 13 de julho, data da instituição da Lei nº 8.069/ 90 (ECA). O encontro ocorreu no Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Universidade Federal da...
Data de publicação: 11/05/2018 - 10h36

Alegação de racismo sem comprovação não gera dano moral

“Justamente por constituir ato grave, sendo tipificado como crime, o racismo deve ser amplamente comprovado, o mesmo valendo para o dano moral decorrente de ato de preconceito de raça ou de cor, cabendo o ônus da prova a quem alega”. Esse foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao apreciar a Apelação Cível nº 0005421-23.2012.815.0271 de relatoria do desembargador Leandro dos Santos. De acordo com os autos, a esposa do autor da ação fez a compra de uma cama em uma loja na cidade de Picuí e, no momento da entrega, a parte autora constatou que havia...
Data de publicação: 10/05/2018 - 19h23

STJ fixa tese acerca do fornecimento de medicamentos não constantes nas listas do SUS

A decisão terá repercussão em todas as ações que versem sobre a mesma matéria A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1657156/RJ, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, fixou a tese de que é possível o fornecimento de medicamentos não constantes dos atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter excepcional, desde que preenchidos alguns requisitos cumulativos. Os requisitos são: a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da...
Data de publicação: 10/05/2018 - 19h17 Comarca: Campina Grande

Fórum Affonso Campos de Campina Grande inaugura sala com cinco parlatórios

De forma pioneira no Estado da Paraíba, o Fórum Affonso Campos, da Comarca de Campina Grande, ganhou, na tarde desta quinta-feira (10), uma sala com cinco parlatórios, destinada a facilitar o acesso dos advogados aos réus presos. A inauguração foi feita pelo diretor do Fórum, juiz Alexandre Trineto, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Campina Grande, advogado Jairo Oliveira. A sala está localizada no térreo da unidade judiciária e entrará em funcionamento nesta sexta-feira (11). De acordo com o magistrado Alexandre Trineto, os parlatórios estão instalados...
Data de publicação: 10/05/2018 - 19h12

Vice-presidente encerra ação voltada a servidoras do TJPB pelo Dia das Mães

Com palavras alusivas ao Dia das Mães, a ser celebrado no próximo domingo (13), o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, encerrou o evento realizado durante toda esta quinta-feira (10), que trouxe cuidados com a beleza e a estética para as servidoras (efetivas, requisitadas e terceirizadas) do TJPB. As atividades ocorreram no hall da Sala de Sessões do Tribunal Pleno. “Fazemos isso como o mínimo de agradecimento a vocês, pelo labor diário, pela colaboração no ato de engradecermos o nome do Judiciário paraibano, através do serviço que...
Data de publicação: 10/05/2018 - 18h57

Câmara Criminal mantém condenação de posseiros por desmatarem área de preservação ambiental

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de três posseiros do Assentamento Emanoel Joaquim, localizado no Sítio Vaca Brava, no Município de Areia, por desmatarem parte de uma área de preservação ambiental para comercializar a madeira, causando dano direto e indireto à unidade de conservação. A decisão unânime ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), nos autos da Apelação Criminal nº 0001122-65.2005.815.0071, de relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. De acordo com o relatório, o Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra José...
Data de publicação: 10/05/2018 - 17h31

Juiz Adhailton Lacet é entrevistado pela Rádio Justiça e fala sobre Campanha de Adoção do TJPB

Mais uma ação promovida no âmbito do Poder Judiciário estadual paraibano repercute em nível nacional. A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) levou a ar, na manhã desta quinta-feira (10), entrevista realizada com juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba. O tema da conversa foi a Campanha ‘Não resista ao amor. Adote’. A Campanha é uma iniciativa do TJPB e conta com a parceria da Rede Paraíba de Comunicação. Na entrevista, o magistrado paraibano...
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