A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (19) negou, à unanimidade, e em harmonia com o parecer ministerial, provimento ao Recurso Criminal, interposto por José Sérvolo Dantas. O réu apelou contra decisão que o pronunciou como incurso nas sanções dos artigos 121 e 18 , do Código Penal, pelo crime de homicídio doloso. O relator do processo de n° 2012868-94.2014.815.0000, da 1ª Vara do Tribunal do Juri da comarca da Capital foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta nos autos que o apelante, após ingerir bebida alcoólica,...

Juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho O juiz Miguel de Britto Lyra Filho, em decisão monocrática, negou seguimento ao Agravo de Instrumento (nº 0000463-26.2015.815.0000), impetrado pelo Estado da Paraíba, contra o Ministério Público Estadual. O magistrado manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que concedeu liminar suspendendo a atuação de servidores estaduais, em comissão, que desempenhavam funções exclusivas de procuradores do Estado. Miguel de Britto foi convocado para substituir a desembargadora Maria das Neves do Egito. Conforme os autos,...

A audiência pública para avaliar o que está sendo cumprido em relação a decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, que proíbe o Estado contratar pessoal antes de nomear os concursados da Polícia Civil, foi adiada para à tarde da próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro. A princípio, a audiência foi agendada para esta sexta-feira (20). O novo encontro vai ocorrer no Fórum Cível da Capital, a partir das 15 h. O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, manteve, no dia 13 de fevereiro passado, a decisão...

Juiz Adhailton Lacet O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da Primeira Vara da Infância e Juventude e coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, atendendo a ação civil pública do Ministério Público estadual concedeu sentença determinando que o Município de João Pessoa faça reparos, reformas e forneça suprimentos necessários a dez escolas e creches de João Pessoa. A medida alcança dez escolas e dois CREIs, todas voltadas ao ensino infantil e fundamental: Escola João Medeiros, Escola Municipal João da Cruz, Escola Municipal José Novais,...