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Notícias

Data de publicação: 14/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno regulamenta resolução que trata da tramitação dos recursos extraordinários e especiais

O Pleno do Tribunal de Justiça regulamentou, através da Resolução nº 27, aprovada na sessão da última quarta-feira (13), a tramitação dos recursos extraordinários e especiais, interpostos contra decisões oriundas do Tribunal Pleno, das câmaras especializadas cíveis e criminal, tendo em vista a sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos. A proposta foi apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e atende à prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em conformidade ainda com os artigos 543-B e 543-C...
Data de publicação: 14/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara Cível do TJ decide manter suspensão das atividades de autoescola citada na 'Operação Medusa'

Um agravo de Instrumento interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) foi provido, na manhã desta quarta-feira (14), em decisão unânime da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a suspensão das atividades da empresa HN Centro de Formação de Condutores, uma das autoescolas citadas na “Operação Medusa”, que investiga irregularidades na emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. A relator do processo é o desembargador João Alves da Silva. A Quarta Câmara Cível acompanhou o voto do relator e reformulou a decisão do Juízo da 2ª Vara da...
Data de publicação: 13/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ rejeita recurso e Eduardo Paredes vai a Júri Popular por crimes de homicídio e tentativa de homicídio

O Pleno do Tribunal de Justiça rejeitou os Embargos Infringentes Criminal movidos pela defesa de Eduardo Henriques Paredes Amaral, pronunciado pela morte da ex-defensora pública geral do Estado, Fátima de Lourdes Lopes Correia Lima. A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (13). Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator do processo, desembargador João Benedito da Silva. Eduardo Paredes terá que enfrentar o Tribunal do Júri sob duas acusações: homicídio consumado e tentativa de homicídio. Desta decisão cabe recurso. O objetivo dos advogados de Eduardo Paredes era modificar...
Data de publicação: 13/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ aprova criação do núcleo e dos centros de conciliação para evitar judicialização dos conflitos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), em sessão administrativa, a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que terão como finalidade a implementação de políticas de conciliação e mediação, instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. O objetivo será reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, quantidade de recursos e de execução de sentenças. A criação do núcleo e dos centros de conciliação na atual gestão cumpre uma das...
Data de publicação: 12/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma cria 'Projeto InterAgir' para aproximar o Judiciário das escolas de ensino fundamental da Paraíba

Aproximar o Poder Judiciário estadual e a sociedade, por intermédio da compreensão de conceitos fundamentais de justiça, cidadania, direitos da criança e do adolescente. Este é o objetivo do projeto InterAgir, desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O lançamento ocorrerá no dia 31 de agosto. Esse canal de interação entre o Judiciário e a escola vai permitir uma mútua abertura de perspectivas de conhecimento entre os agentes envolvidos. “Vamos possibilitar que os alunos e professores do ensino fundamental tenham acesso ao conhecimento dos...
Data de publicação: 12/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal julga prejudicado HC e considera aplicação de medida cautelar com base na Lei 12.403/11

Durante a sessão de julgamento da Câmara Criminal do TJPB, realizada nesta terça-feira (12), os magistrados julgaram prejudicado um pedido de Habeas Corpus, com base nas informações do Juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa e a utilização da Lei 12.403/11. Conforme os autos, o Ministério Público promoveu uma ação penal contra Robson da Silva Santos, preso em flagrante por ter, em março deste ano e mediante ameaça, assaltado um ônibus na Capital. Em harmonia com o parecer ministerial, o relator do HC 200.2011.010865-7/001, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, considerou todas as...
Data de publicação: 12/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara Cível do TJ mantém responsabilidade da CBTU em acidente com morte na linha férrea

A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, parcialmente, o entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a indenizar familiares de uma vítima de acidente fatal na linha férrea administrada pela empresa. O Órgão Fracionário entendeu haver concorrência de culpas, e não culpa exclusiva da vítima, como havia alegado a empresa, fixando, dessa forma, a indenização no valor de R$ 30 mil. Na Apelação, a CBTU requereu a improcedência dos pedidos inicias ou, subsidiariamente, a minoração do quantum indenizatório, a...
Data de publicação: 12/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível decide que descontos da PBPrev para aposentadoria só podem incidir no salário do servidor

Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Esse foi o entendimento da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça, em sessão na manhã desta terça-feira (12). O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que negou provimento a um Agravo de Instrumento, interposto pela Paraíba Previdenciária – PBPrev, contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo consta nos autos, Eudes Lima de Araújo, que é policial militar, ajuizou Ação de Repetição de...
Data de publicação: 11/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ já encaminhou quase sete mil armas vinculadas a processos para o Exército nos últimos cinco anos

O Tribunal de Justiça da Paraíba encaminhou para o Exército brasileiro, durante o ano de 2011, até o final do mês passado, 896 armas, em cumprimento à regulamentação das resoluções 005/2007 e 003/2008. O TJ atende também os requisitos da Lei 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento. A informação é da Gerência de Segurança Institucional e Militar. De junho de 2007 a junho de 2011 já foram enviadas para destruição um total de 6.835 armas. Segundo o gerente de segurança institucional, Cel. Gilberto Moura Santos, o TJ tem uma equipe preparada para fazer, todos os meses, o translado das armas para o...
Data de publicação: 07/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Vara das Execuções Penais instala Conselho da Comunidade para ressocialização de presos em JP

O diretor do Fórum Criminal de João Pessoa, juiz Carlos Martins Beltrão Filho, reinstalou, na última terça-feira, às 17h, na sala de audiências da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca da Capital, o Conselho da Comunidade, que terá como finalidade o acompanhamento dos aprisionados. O órgão vai fomentar os programas para humanização e ressocialização dos presos. Na oportunidade foi eleita a nova mesa diretora, que terá como presidente o advogado Sheyner Asfora, representante da OAB/PB. O juiz Carlos Martins Beltrão, que é titular da Vara das Execuções Penais, destacou a...
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