Data de publicação:
28/05/2008 - 12h00
Tribunal Pleno inicia o julgamento da Lei dos Rodeios e desembargador-relator Genésio a considera inconstitucional
por Evandro da Nóbrega, coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano Em sua sessão desta quarta-feira, 28 de maio, o Tribunal Pleno do TJ-PB deu início ao julgamento de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a vigência, em João Pessoa, da chamada Lei dos Rodeios. A lei — de nº. 10.683/2005, que proíbe a realização de rodeios, touradas e similares no município de João Pessoa — foi de iniciativa da vereadora Paula Frassinete e está sendo julgada como inconstitucional pelo Tribunal Pleno. DESEMBARGADOR GENÉSIO O relator da ação, desembargador Genésio Gomes Pereira...