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Notícias

Data de publicação: 18/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Estado não deve restituir empresa de João Pessoa pelo pagamento do ICMS na conta de energia elétrica

Na sessão dessa terça-feira (17), a Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu que o Estado da Paraíba não deve restituir os valores pagos a título de ICMS nas contas de energia elétrica da empresa Cardoso da Costa Cia Ltda. O juiz-convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, relator do recurso, modificou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital ao acolher a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, dando provimento ao recurso apelatório e remessa oficial nº 200.2007.735450-0/001. A empresa Cardoso da Costa Cia Ltda ingressou com Ação de Repetição do...
Data de publicação: 18/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB aprova Projeto de Resolução que altera a redação das diárias concedidas aos comissionados do 1º grau

Na sessão administrativa desta quarta-feira (18), o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução que altera o anexo único da Resolução nº 34, de 18 de novembro de 2009. O texto trata da tabela com os valores das diárias. A mudança se refere à redação da diária concedida aos servidores em cargos de provimento em comissão e funções de confiança do 1º grau, que passam a perceber o mesmo valor dos da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba. O autor do projeto foi o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. De acordo com a tabela anterior, os ocupantes...
Data de publicação: 18/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça da PB aprova voto de repúdio ao atentado sofrido pelo presidente do TRE de Sergipe

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou um voto de extremo repúdio contra o atentado sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Mendonça, no início da manhã desta quarta-feira (18). A propositura foi do desembargador Fred Coutinho. “Chegamos ao limite dos ataques ao Judiciário. Não podemos nos calar frente a um atentado covarde dessa magnitude”, justificou o magistrado. “Temos que nos manifestar com veemência contra um ato que feriu o Judiciário”, acrescentou o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. A Corte também...
Data de publicação: 18/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça indica Saulo Benevides como desembargador substituto do TRE-PB

O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides será o novo desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A escolha unânime aconteceu na manhã desta quarta-feira (18), em sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça. O magistrado toma posse no lugar do também desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que conclui seu biênio no dia 31 deste mês. Sua indicação está em conformidade com o disposto no artigo 121, § 2º, da Constituição Federal. “É com grande honra que recebo esta indicação do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Quero agradecer a confiança...
Data de publicação: 18/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB participa de encontro com o ministro Cesar Peluso nesta sexta em Brasília

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o juiz-auxiliar da Presidência, Alexandre Targino, participam, nesta sexta-feira (20), de encontro com todos os presidentes de Tribunais de Justiça e o ministro Cesar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião ocorrerá no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, às 15h e terá como objetivo principal tratar de interesses e questões inerentes ao Poder Judiciário Estadual. O convite foi formulado por meio do Ofício Circular nº 10/10- RJ,...
Data de publicação: 17/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ designa comissão para disciplinar obras com base em resolução do CNJ

O Diário da Justiça desta quarta-feira (17) traz publicada a Portaria nº 1.728/2010, na qual o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, designa comissão especial encarregada de propor medidas de disciplinamento de priorização de obras. O ato levou em consideração a Resolução nº 114, de 20 de abril deste ano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram designados pela Presidência do TJ os juízes Leandro dos Santos e Fábio Leandro de Alencar Cunha; os secretários de Gestão Estratégica e Administrativo, José Falbo de Abrantes Vieira e Aurélio...
Data de publicação: 17/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Depoimento sem Dano é tema da primeira palestra do Quintas Legais deste semestre

Depois de registrar um grande sucesso de público e variedades de temas abordados no primeiro semestre, o Projeto Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura (Esma) retoma suas atividades com um dos assuntos mais atuais do Direito: “Depoimento sem Dano - a importância da interdisciplinariedade na concretização da Justiça.” A aula será proferida pela mestre em Desenvolvimento Humano da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, às 18h30 desta quinta-feira (19). O coordenador do Quintas Legais, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, lembrou que,...
Data de publicação: 17/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusado de comandar rede de pedofilia em Cabedelo tem prisão preventiva mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em um pedido de habeas corpus, que tinha como finalidade por em liberdade um acusado de comandar uma rede de pedofilia, na comarca de Cabedelo. Desta forma, foi mantida a decretação da prisão preventiva de João Antônio dos Santos. A decisão unânime, na manhã desta terça-feira (17), acompanhou o voto do relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O advogado do acusado argumentou que João Antônio está sofrendo constrangimento ilegal por ato praticado pelo juiz da 1ª Vara de Cabedelo, Salvador de Oliveira Vasconcelos. Expõe...
Data de publicação: 17/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível entende que não há semelhança entre produtos comercializados pela Nestlé e Bona Vida

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam, nesta terça-feira (17), por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, que não há qualquer semelhança entre quatro iogurtes comercializados pela Nestlé e Bona Vida (Ilcasa Indústria de Laticínios de Campina Grande S/A). O recurso interposto pela Dairy Partners Americas Brasil (Nestlé) contra sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Campina Grande, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, foi desprovido. De acordo com o relator do processo nº 001.2008.004434-8/002, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides,...
Data de publicação: 17/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Município de Pedras de Fogo deve proceder ao pagamento de 1/3 de férias não pagas aos servidores

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou, por unanimidade, provimento à Apelação Cível nº 057.2005.000527-1/001 ajuizada pelo Município de Pedras de Fogo que pretendia reformar a sentença que o condenou ao pagamento de 1/3 de férias desde o ano 2000, corrigidos pelo INPC desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. A decisão ocorreu nos autos da Ação de Cobrança promovida por Romero Calmon Lopes Maracajá e outros. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (17), com a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. De acordo...
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