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Notícias

Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB mantém hospital de Catolé do Rocha sob a direção do Município

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior manteve, nesta quarta-feira (3), o Hospital Regional “Dr. Américo Maia de Vasconcelos”, sob a direção da Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha. A decisão, por unanimidade, foi tomada durante a sessão do Tribunal Pleno, ao negar provimento no Agravo Interno nº 200.2009.042828-1/001, interposto pelo Estado da Paraíba. O Estado interpôs o presente recurso, impugnando decisão da Presidência do TJ, que indeferiu o pedido de suspensão de liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital,...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça adota medidas para o desligamento dos adolescentes do CETA

Desde julho do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba vem adotando medidas para o desligamento dos jovens atendidos no Centro Terapêutico do Adolescente (Ceta), em razão dos novos preceitos do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, que atribuem ao Poder Executivo a responsabilidade das políticas públicas da criança e do adolescente, cabendo ao sistema de Justiça encaminhá-los e fiscalizar a execução de medidas protetivas e socioeducativas. O Tribunal de Justiça observou, também, as resoluções do CNJ, que determinam a devolução dos servidores requisitados de...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB baixa Ato visando manter controle absoluto do número de servidores requisitados

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, visando manter o controle absoluto do número de servidores requisitados no Poder Judiciário do Estado, baixou o Ato nº 09/2010, que dispõe sobre o controle das requisições de funcionários de outros órgãos e entidades da federação para prestar serviços junto ao Poder Judiciário do Estado. A determinação observou à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi publicada, nesta quarta-feira (3), na edição do Diário da Justiça. “O Tribunal de Justiça da Paraíba já adequou o número de servidores...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Projetos “Comprometer” e “Ser Capaz” serão implantados no Poder Judiciário estadual

Com apenas três dias de trabalho, o novo secretário de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, Romero Cavalcanti Gonçalves Júnior, reuniu as coordenações ligadas à sua secretaria, para estabelecer metas, que deverão ser cumpridas até o final da gestão do desembargador presidente Luiz Silvio Ramalho Junior. As prioridades iniciais são os Projetos “Comprometer” e “Ser Capaz”, destinados aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, que terão início na próxima semana. O primeiro é uma tarefa da Secretaria de Recursos Humanos em parceria com a Secretaria de Gestão...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Liminar proíbe monopólio do BB na concessão de empréstimos consignados aos servidores do Estado

Foi publicado no Diário da Justiça da última terça-feira (2) a decisão nos autos do mandado de segurança nº 999.2010.000143-0/001 que deferiu o pedido de liminar interposto pela Associação dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba contra ato do secretário de Administração do Estado da Paraíba, que havia proibido a realização de empréstimos por parte dos servidores do Executivo estadual em outras instituições financeiras, que não aquela que operacionaliza o pagamento de sua folha de pessoal, no caso, o Banco do Brasil S/A, em função de contrato firmado com o último. A relatoria foi do juiz...
Data de publicação: 02/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB cumpre maioria das Metas de 2009 e Ramalho Júnior garante: “Vamos executar todos os objetivos de 2010”

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, participou, na última sexta-feira (26), do 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo. No evento anual, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes fez um balanço das metas de nivelamento estabelecidas em 2009 e divulgou as prioridades para todos os tribunais, no decorrer deste ano. Conforme Ramalho Júnior, “o Tribunal cumpriu a maioria das metas do ano passado. Algumas nós não conseguimos cumprir e outras foram realizadas...
Data de publicação: 02/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

PBPREV não pode impor contribuição previdenciária sobre o terço de férias de servidora

Na manhã desta terça-feira (2), os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam, por unanimidade, que a PBPREV (Paraíba Previdência) se abstenha de impor contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias da servidora estadual Hilma Lopes da Silva. Com a decisão, o Colegiado deu provimento parcial a Apelação Cível nº 200.2008.035352-3/001. O relator do processo foi o juiz convocado Rodrigo Marques Silva Lima, da 4ª Vara Cível da Capital. Ainda conforme a decisão do órgão fracionário, a PBPREV fica obrigada a ressarcir o desconto indevido sobre o...
Data de publicação: 02/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprova projeto do TJ que cria novos cargos e unidades judiciárias

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por meio da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), aprovou, nesta terça-feira (02), o projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba que prevê a criação de 275 novos cargos efetivos, bem como outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual. De acordo com o diretor do Departamento de Comissões da Assembléia, Severino Mota Nogueira, após a aprovação, na íntegra, pelo CCJR, o projeto passará, ainda, pela análise da Comissão de Orçamento e da Comissão de Serviço Público. “A Comissão de Orçamento indicará um...
Data de publicação: 02/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

CNJ arquiva pedido de solução para a carência de juízes e promotores na comarca de Bonito de Santa Fé

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento do pedido de providências nº 77861320092000000, no qual Antônio Lucena Filho requer a solução para a carência de juízes e promotores na comarca de Bonito de Santa Fé. A decisão foi do conselheiro Marcelo Neves, que conheceu parcialmente do pedido, tendo em vista a impossibilidade do Conselho em proceder a regularização da carência de promotores, mas o julgou prejudicado, pelo fato do Tribunal de Justiça da Paraíba já ter dado início às providências necessárias para sanar o problema. Intimado para prestar informações acerca do...
Data de publicação: 01/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Curso preparatório para adoção aproxima Justiça e jurisdicionados

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital realizou, na manhã da última sexta-feira (26), mais uma edição do curso preparatório para adoção, no auditório “Ministro Alcides Carneiro Vieira”, no Palácio da Justiça. Segundo o juiz Fabiano Moura de Moura, titular desta unidade judiciária, o curso é realizado mensalmente, durante uma sexta-feira, e é uma exigência da Nova Lei de Adoção (Lei nº 12.010/2009). Especialistas são convidados a palestrar sobre os aspectos psicológicos e o própria Vara se encarrega de falar sobre as questões jurídicas da adoção. Os participantes podem fazer...
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