O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande, concedeu, em parte, a segurança para garantir a Reginaldo Teixeira Ferreira Júnior o direito de isenção da taxa de inscrição no vestibular 2011 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). No entanto, negou ao referido candidato o direito a concorrer a vagas reservadas para alunos egressos de escolas públicas, alegando a inconstitucionalidade da norma que instituiu o respectivo sistema de cotas. Dessa decisão cabe recurso. Reginaldo interpôs Mandado de Segurança com pedido de liminar em...

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado deram provimento parcial, na manhã desta terça-feira (26), suspendendo o fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos do Município de Matinhas, em virtude de inadimplência. A decisão alcança apenas os prédios onde são desenvolvidas atividades administrativas. Nas unidades onde são oferecidos serviços básicos como Educação, Saúde e Segurança Pública, o corte está proibido. O relator do Agravo de Instrumento nº 004.2009.001187-7/001 foi o juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Dessa decisão cabe recurso. Com o...

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento parcial à Apelação Cível nº 073.2009.002.505-4/001, reduzindo para R$ 3 mil a indenização que o Bompreço Supermercado Nordeste LTDA deverá pagar a José de Barros Uchôa, por danos morais. O recurso foi interposto pelo Bompreço, ora apelante, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da comarca de Cabedelo, que condenou o Supermercado ao pagamento de R$ 8 mil, a fim de compensar José de Barros por acidente sofrido no estabelecimento. Dessa decisão cabe recurso. O dano descrito ocorreu em 26 de abril de 2009, em...

O desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira e os juízes-corregedores Leandro dos Santos e Antonieta Lúcia Maroja Nóbrega participam, nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, do Encontro das Corregedorias Gerais de Justiça, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília (DF). Nilo Ramalho vai representar, na ocasião, o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O evento será aberto pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. Na oportunidade, os corregedores vão debater propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro. Com...