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Notícias

Data de publicação: 20/06/2024 - 10h38 Tags: Lei, Inconstitucional, Sapé

Lei do município de Sapé sobre a aposentadoria dos servidores é julgada inconstitucional

A Lei Complementar Municipal nº 009/20218, do Município de Sapé, foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0818234-71.2021.815.0000, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A norma dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes do Município de Sapé, suas autarquias e fundações. A Ação foi movida pelo prefeito do município, aduzindo que a norma impugnada teve processo legislativo iniciado por vereador da...
Data de publicação: 20/06/2024 - 09h00 Tags: Cidadania de Primeira; infância; cidadania

Projeto ‘Cidadania de Primeira’ já beneficiou mais de 150 crianças e deve ser expandido

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Criança recebem documento de identidade Mais de 150 crianças já foram beneficiadas pelo projeto-piloto ‘Cidadania de Primeira’ implementado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, na Comarca de Patos. Para o segundo semestre, a expectativa é de que seja desenvolvida uma ação no Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB, que possibilite a ampliação do programa levando as atividades para várias unidades judiciárias do Estado. O projeto tem como objetivo reforçar as redes de proteção de segurança pública, agindo de forma preventiva em casos de crianças desaparecidas por meio da emissão de...
Data de publicação: 20/06/2024 - 09h00 Tags: Unimed; medicação; depressão

Desembargador manda Plano de Saúde fornecer medicação para tratar depressão refratária

Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do juízo da 6ª Vara Cível da Capital que concedeu tutela de urgência determinando que a Unimed - João Pessoa autorize a aplicação da medicação Spravato, em suas dependências, a um paciente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.000,00, em caso de descumprimento. O paciente foi diagnosticado com Depressão Refratária ao Tratamento, apresentando sintomas como: “quadro de tristeza, angústia, ansiedade, anedonia, irritabilidade, impulsividade, pensamentos negativos/...
Data de publicação: 19/06/2024 - 17h20 Tags: Pleno, Juiz Substituto

TJPB aprova anteprojeto de lei que prevê criação de três cargos de juiz substituto

Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira
Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira Em continuidade ao projeto de reestruturação do segundo grau de jurisdição, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (19), o anteprojeto de lei que prevê a criação de três cargos de juiz de direito substituto em segundo grau, de 3ª entrância, a fim de possibilitar a composição integral dos órgãos fracionários (câmaras e seções). Conforme a proposta, os magistrados substitutos irão substituir os membros da mesa diretora (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça) durante seus...
Data de publicação: 19/06/2024 - 17h09 Comarca: Mamanguape Tags: Itapororoca, escrituras, Entrega

Reurb: CGJ marca presença em evento para entrega de escrituras a famílias de Itapororoca

Itapororoca
Famílias receberam escrituras de imóveis onde residem Famílias que residem no Bairro Tambor, no Município de Itapororoca (termo da Comarca de Mamanguape), receberam as escrituras dos imóveis onde residem. A entrega dos títulos de propriedade ocorreu num evento promovido nessa segunda-feira (17) pela Prefeitura local, com a participação da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, que incentivou e mediou os processos iniciais para a regularização fundiária no local. Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, expôs contentamento. “Esta solenidade de entrega dos...
Data de publicação: 19/06/2024 - 16h00 Tags: Criança; esquecida; ônibus; indenização

Município de Cabedelo deve indenizar criança esquecida em ônibus escolar

O município de Cabedelo deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma criança que foi esquecida dentro do transporte escolar municipal. A decisão é da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça ao manter sentença oriunda da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. De acordo com o processo nº 0801663-34.2019.8.15.0731, a autora, com apenas dois anos de idade, foi esquecida dentro do transporte escolar, onde permaneceu por mais de seis horas. O município pediu a reforma da sentença, alegando ausência de comprovação do dano, bem como a sua...
Data de publicação: 19/06/2024 - 15h57 Tags: Campanha, Trabalho infantil

Campanha contra exploração do trabalho infantil conscientiza moradores de João Pessoa

Agentes de proteção
Agentes de proteção voluntários da 1ª Vara da Infância Agentes de proteção voluntários da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa e representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de João Pessoa fazem, nesta quarta-feira (19), uma campanha de conscientização contra a exploração do trabalho infantil. As equipes estão no Supermercado Bemais, no Bairro dos Bancários, Zona Sul da Capital. Atualmente, em João Pessoa 99 agentes de proteção capacitados atuam na área infantojuvenil. “A 1ª Vara da infância e juventude, aliada ao Fórum Estadual...
Data de publicação: 19/06/2024 - 13h41 Tags: Mulher; homicídio; marido

Mulher é condenada a 30 anos por matar marido de 75 anos, em João Pessoa

Imagem do Fórum Criminal de João Pessoa
Fórum Criminal de João Pessoa O juiz titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, condenou a ré Gleissy Ranielly da Silva a uma pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio do próprio marido, o policial civil aposentado Luiz Abrantes de Queiroz, de 75 anos. O julgamento, que teve início na manhã de terça-feira (18), só terminou às 3h desta quarta-feira (19). De acordo com os autos, o crime aconteceu em junho de 2022, dentro da casa da vítima, no Bairro de Castelo Branco, na Capital. Além do crime de homicídio qualificado, a ré...
Data de publicação: 19/06/2024 - 10h48 Tags: Corregedoria, Serventias Extrajudiciais

Comissão do Concurso das Serventias Extrajudiciais debate aspectos técnicos do edital do certame

Corregedoria
A Vice-presidente do Tribunal coordenou a reunião Os membros da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba discutiram, nessa terça-feira (18), aspectos técnicos diversos relacionados ao edital do certame, que está em fase de elaboração. Conduzida pela vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (presidente da Comissão), a 5ª reunião de trabalho do grupo ocorreu na sede da Corregedoria Geral de Justiça, com participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão. Na...
Data de publicação: 19/06/2024 - 10h43 Tags: Racismo, Campanha

Tribunal de Justiça da Paraíba dá início a campanha contra o racismo nesta quinta-feira 

‘Racismo não é opinião. É crime!’. É com essa convicção que o Comitê Permanente de Promoção de Equidade Racial (CPPER), do Tribunal de Justiça da Paraíba, dá início, nesta quinta-feira (20), a uma campanha contra a discriminação racial. A ação segue até o dia 27 de junho, quando será realizado um evento envolvendo palestras, oficinas e apresentações culturais no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. O Comitê de Promoção de Equidade Racial é presidido pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente da Corte. O juiz auxiliar da Vice-presidência...
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