O desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira negou, na tarde desta sexta-feira (5), liminar em Habeas Corpus impetrado por Márcio Aurélio Siqueira Ferreira em favor de João Wellington Ferreira de Farias. O réu foi condenado a 15 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crimes tipificados nos artigos 217-A e 218-B, § 2º, inciso I, c/c o artigo 69, todos dos Código Penal Brasileiro. “Indefiro a liminar por não vislumbrar, de plano, a presença dos pressupostos autorizadores para a sua concessão”, entendeu o desembargador Nilo Ramalho. O acusado, Chefe da Guarda Municipal, foi condenado...

No final da tarde desta quarta-feira (3) foi realizado o sorteio de vagas para o I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, que terá início no próximo dia 19, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. Conforme o Edital do Curso, o sorteio foi necessário, já que o número de inscritos superou a quantidade de vagas disponibilizadas. No caso, 62 servidores do Tribunal de Justiça fizeram suas inscrições, quando seis vagas foram estabelecidas no texto do Edital. De acordo com a Coordenadoria Acadêmica da Escola, 31 magistrados estão devidamente inscritos para...

Os candidatos ao cargo de secretário de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tiverem seus currículos recebidos pela comissão do processo seletivo, serão submetidos a entrevistas em duas etapas, a partir de segunda-feira (08), ambas com caráter eliminatório. O certame simplificado, cujas inscrições terminaram no dia 29 de janeiro, tem 238 concorrentes. A escolha do secretário de Recursos Humanos, símbolo TJ-CTJ - 148, por meio de seleção, foi uma iniciativa do presidente do TJPB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, para garantir o acesso ao cargo a qualquer profissional da área...

Os membros da Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba têm o prazo de 30 dias para apresentarem emendas a Comissão de Organização e Divisão Judiciária, sobre a apreciação e aprovação de projeto que institui ou altera a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje). O anteprojeto, que norteia o funcionamento e competências da Justiça estadual, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (3), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. “Pontue-se que as inovações introduzidas no anteprojeto se devem, também, a forma democrática com que...