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Notícias

Data de publicação: 14/08/2013 - 19h14

Justiça indefere liminar em ADI contra contratações temporárias no município de Mato Grosso

Em sessão realizada nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu a liminar requerida pelo Ministério Público, que pretendia suspender artigos da lei do município de Mato Grosso, em que está prevista a contratação de servidores temporários, sem concurso público. Com relatoria do desembargador José Ricardo Porto, a liminar foi negada, em virtude de não apresentar um dos pré-requisitos necessários para a sua concessão: o “perigo da demora”. A medida cautelar foi requerida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 999.2013.000959-3/001). O...
Data de publicação: 14/08/2013 - 19h10

Ato do TJPB suspende expediente forense na comarca de Cacimba de Dentro nos dias 15 e 16

Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nº 104/2013 suspende expediente na unidade judiciária de Cacimba de Dentro nos dias 15 e 16 de agosto, em virtude de feriado municipal e ponto facultativo, respectivamente. O Ato, assinado pela presidente do Poder Judiciário estadual, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quarta-feira (14). A atividade forense na comarca volta à normalidade na próxima segunda-feira (19), a partir das 8h. Para compensar o dia não trabalhado, o expediente do dia 19 ocorrerá nos...
Data de publicação: 14/08/2013 - 19h06

TJPB indefere Mandado de Segurança que pleiteava repasse integral do duodécimo da Defensoria Pública

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a segurança, à unanimidade, indeferindo a liminar pleiteada, por meio de Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba contra o Governo do Estado, que pleiteava o repasse integral do duodécimo da Defensoria. O julgamento do MS aconteceu durante sessão na manhã desta quarta-feira (14). Os membros seguiram o voto do relator do processo (999.2013.001.856-0/001), o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o qual alegou ilegitimidade ativa da Associação, visto que, segundo...
Data de publicação: 14/08/2013 - 18h48

Pleno do TJPB declara inconstitucionalidade de parágrafos da Lei Orgânica do Município de Paulista

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município de Paulista. O colegiado entendeu que as emendas sancionadas pela presidência da Câmara Legislativa local extrapola competência daquele poder, disciplinando matéria sobre a qual não poderia dispor. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 999.2011.000974-6/001 foi apreciada na manhã desta quarta-feira (14), durante sessão ordinário do Tribunal Pleno. O processo foi promovido pelo prefeito de Paulista, Severino...
Data de publicação: 14/08/2013 - 18h05

Juizado da Violência contra a Mulher terá sistema de localização de processos por tarjas coloridas

O cartório do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de João Pessoa está passando por uma reformulação em seu layout, além da implantação do sistema de localização de processos por tarjas coloridas. Este método inovador foi instituído, no Judiciário estadual, pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). O trabalho no Juizado da Capital começou nesta terça-feira (13) e vai até sexta (16), quando o juiz corregedor auxiliar, Carlos Sarmento, com apoio de servidores da Corregedoria devem concluir os serviços nos 3.470 ações ativas. “O que estamos fazendo é...
Data de publicação: 14/08/2013 - 16h12

Ouvidoria recebeu 1.725 demandas nesse primeiro semestre e resolveu 90% das reclamações

A Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba recebeu 1.725 demandas durante os seis primeiros meses de atuação, o que corresponde, em média, a 287,5 ocorrências por mês, conforme controle estatístico referente ao primeiro semestre de atuação do órgão, produzido pela equipe técnica da Ouvidoria. Os números foram revelados na manhã desta quarta-feira (14), pelo ouvidor de Justiça, desembargador Fred Coutinho, durante sessão do Tribunal Pleno. De acordo com o relatório apresentado pelo desembargador Fred Coutinho, as demandas foram classificadas em 12 categorias, com base nos relatos...
Data de publicação: 14/08/2013 - 15h30

Começa hoje o Júri do ex-policial acusado de três assassinatos

Começa na tarde desta quarta-feira (14) o júri do ex-policial militar, Edhemar da Silva Souza Solto, acusado do assassinato de três pessoas. O Julgamento de Edhemar terá inicio às 14 h, no 2º Tribunal do Juri, no Fórum Criminal da Capital “Ministro Oswaldo Trigueiro Albuquerque Melo, e será presidido pela juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha. A acusação será feita pelo promotor de justiça, Marinho Mendes Machado. A defesa ficará a cargo do advogado Aécio Farias Filho. O réu é acusado dos assassinatos de Adriano Ferreira dos Santos, Cícero José de Sales Neto e Viviana Ferreira da...
Data de publicação: 14/08/2013 - 15h13

Esforço concentrado, realizado em Patos, homologa 379 acordos em dois dias do mutirão Dpvat

Dando continuidade ao esforço concentrado do Seguro Dpvat, que busca a conciliação de ações envolvendo o referido seguro, nas unidades judiciárias do sertão paraibano, foram homologados nos dois primeiros dias 379 acordos, correspondendo a 82.73% das audiências realizadas. O mutirão acontece até esta quarta-feira (14) na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro de Salgadinho, das 8h às 18h, na comarca de Patos. De acordo com os dados divulgados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), até o...
Data de publicação: 14/08/2013 - 14h56

Esma inicia oficina de combate ao crack nesta sexta-feira e inscrições ainda estão abertas

A primeira oficina de sensibilização para o trabalho intersetorial na atenção à questão da droga será iniciada nesta nesta sexta-feira (16), na Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa. O foco principal é o combate ao crack e outras drogas. As palestras têm início às 8h30, no auditório da Esma. As inscrições ainda podem ser feitas pelo endereço http://esma-acad.tjpb.jus.br. O evento nasceu de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esma), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Defensoria Pública, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB) e...
Data de publicação: 14/08/2013 - 13h31

Operação “Laços de Sangue” chega ao fim com a condenação de três dos cinco acusados da morte de Aldo Suassuna

A denominada operação “Laços de Sangue”, que levou a Júri popular cinco acusados da morte de Aldo Suassuna de Sousa, chegou ao fim na noite desta terça-feira (13), no 2º Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de João Pessoa. Três dos acusados foram condenados e as penas determinadas alcançam 62 anos e 9 meses de prisão. Raimunda Ednalva de Mesquita foi condenada a 24 anos e 3 meses, por homicídio e formação de quadrilha; Raimunda Cleide Batista de Oliveira, 20 anos, por homicídio e formação de quadrilha; e Vinícius de Mesquita Sousa, 18 anos e 6 meses, por homicídio. Os demais acusados,...
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