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Notícias

Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital declara a nulidade da PEC 300

As leis estaduais nºs 9.245, 9.246 e 9.247, conhecidas como PEC 300, foram consideradas nulas pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, Aluizio Bezerra Filho. Ele julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual que pedia a nulidade das leis que concederam aumentos de vencimentos aos quadros das polícias civil e militar, além da categoria de agentes penitenciários, no segundo turno das eleições de 2010. O juiz Aluizio Bezerra baseou-se na Constituição Federal, quando no seu artigo 169 exige prévia dotação orçamentária para atender às...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ escolhe lista tríplice de advogados para indicação de membro substituto do TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16), a lista tríplice para indicação do membro substituto, na categoria jurista, que irá compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foram escolhidos os advogados Leonardo Fernandes Franca de Torres (14 votos), Breno Wanderley César Segundo (12 votos) e Mariene Vasconcelos Wasa-Rodig (10 votos). A votação foi secreta e contou com a participação de 14 desembargadores. O advogado será escolhido pelo Presidente da República, a quem caberá a indicação de um dos nomes da lista tríplice que...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Miguel de Britto Lyra é indicado pelo Pleno do TJ para compor o TRE na categoria Juiz de Direito

O novo membro efetivo para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba será o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, escolhido pelo Tribunal Pleno do TJ, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16). Eleito com 13 votos, o magistrado vai assumir a vaga na categoria Juiz de Direito, devido ao término do primeiro biênio do atual integrante da Corte, o juiz Carlos Neves da Franca Neto. Integram a Corte do TRE ainda, os juízes João Batista Barbosa (efetivo) e, como substitutos, Eduardo José de Carvalho Soares e Rodrigo Marques Silva Lima. A eleição do magistrado atende ao disposto...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ nega liminares em ADIN's movidas pelo Ministério Público contra dois prefeitos municipais

Mais duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns), com pedido de liminar, movidas pelo Ministério Público estadual contra municípios paraibanos foram julgadas na tarde desta quarta-feira (16), pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e Saulo Henriques de Sá e Benevides, que denegaram o pedido de liminar para o imediato afastamento de servidores admitidos sem concurso. Na denúncia o Ministério Público estadual afirma que a Prefeitura Municipal contratou servidores sem concurso público,...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Cinquenta pais já reconheceram os filhos na ação realizada pelo TJ para registro de nascimento

Cinquenta pais do município de João Pessoa já se apresentaram, espontaneamente, segundo levantamento feito até a tarde desta quarta-feira (16), ao auditório do Tribunal de Justiça para oficializar o reconhecimento de seus filhos. Eles foram convidados a participar da operação que vem sendo realizada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, que tem por objetivo providenciar medidas administrativas ou legais cabíveis para a inserção da paternidade nos registros dos filhos. Essa ação teve início a partir de um levantamento feito pela Coordenadoria, quando constatou que mais de16 mil...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Membros do TJ destacam a Justiça da PB e defendem representatividade nos tribunais superiores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba enalteceu, na sessão administrativa desta quarta-feira (16), a disposição do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que terá seu nome entre os magistrados candidatos a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador deverá compor a lista dos pretendentes na esfera federal e essa realidade é um motivo para que toda a magistratura paraibana e as representações do Estado se unam no empenho para ter um representante do Judiciário da Paraíba na Corte Superior, segundo propositura apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ lembra o “Dia da Mulher” e magistrada participa de homenagens da Assembléia Legislativa

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aproveitou o início da sessão administrativa desta quarta-feira (16), para prestar homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, ocorrido na semana passada. A desembargadora Maria das Neves do Egito D. Ferreira destacou a importância da mulher como companheira do homem na formação de uma socieadade mais justa e a conquista dos espaços que a cada dia são alcançados. Ela lembrou a Lei Maria da Penha, que veio em defesa da mulher e a iniciativa do Tribunal de Justiça em criar os juizados especiais da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher...
Data de publicação: 15/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Servidores do Tribunal de Justiça iniciam treinamento sobre “Depoimento Acolhedor” na Esma

Na manhã desta terça-feira (15), teve início um treinamento sobre o “Depoimento Acolhedor”. Em uma das salas da Escola Superior da Magistratura (Esma), 20 servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba ligados à área de Infância e Juventude estão recebendo orientações a respeito dessa técnica por quatro profissionais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O treinamento vai até o final da tarde desta quinta-feira (17) e é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB. Segundo o coordenador da Infância e Juventude, juiz Fabiano Moura de Moura, a Recomendação nº 33 do Conselho...
Data de publicação: 15/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ confere “Certificado Digital” aos juízes da Capital e acelera o processo de virtualização

O Tribunal de Justiça da Paraíba deverá chegar a janeiro de 2013 com 80% de seus processos virtualizados. Esse prognóstico foi feito pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao conferir o ‘Certificado Digital’ a 70 juízes dos fóruns cível e criminal da Capital. O presidente reuniu os magistrados no Auditório do Fórum Cível, “Desembargador Mário Moacyr Porto”, ocasião em que anunciou a distribuição dos certificados, que passarão a substituir as assinaturas nos despachos e sentenças. “Esse é o primeiro passo para a instalação definitiva do processo...
Data de publicação: 15/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mutirão de Monteiro chega a 60 dias e mais de 5 mil processos já foram apreciados

O Mutirão que o Tribunal de Justiça realiza na comarca de Monteiro está completando 60 dias de atividades e já apreciou mais de 5,6 mil processos. Neste período, segundo o juiz-coordenador, Alexandre José Gonçalves Trineto, foram 3.009 processos despachados, 1.341 sentenciados, 657 audiências realizadas e mais de 600 feitos arquivados. O regime especial ocorrerá até o dia 10 de maio no Fórum “Ministro Luiz Rafael Maia". O juiz-coordenador Alexandre Trineto avaliou que os trabalhos do Mutirão seguem dentro do cronograma que foi estabelecido para reduzir a quantidade de processos que estavam...
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