Data de publicação:
21/10/2025 - 11h21
TJPB mantém suspensão de decreto que anulava concurso público em Bayeux
Em sessão virtual, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 0812247-15.2025.8.15.0000 interposto pelo município de Bayeux, mantendo a decisão de 1º Grau que havia suspendido os efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025. O referido decreto anulava, de forma ampla, a homologação do concurso público realizado pela prefeitura. O relator do processo foi o desembargador Aluizio Bezerra Filho. Ao analisar o caso, o desembargador-relator ressaltou que a anulação genérica de um concurso público já homologado, sem...
