Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou nesta quinta-feira (30) o pedido de habeas corpus em favor do garçom Rosenildo Silva de Oliveira. O paciente encontra-se preso desde o dia 9 de fevereiro, por supostamente ter cometido os crimes de furto qualificado e apropriação indébita. De acordo com os autos, o réu prestava serviço como garçom no restaurante Sonho Doce Recepções. O relator do HC foi o desembargador Antônio Carlos Coelho da Franca. A defesa alegou ausência de fundamentação legal para a manutenção do decreto de prisão, uma vez que o magistrado não demonstrou...

A Defensoria Pública do Estado, a Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conapa) e a Vara de Execuções Penais realizaram a I Conferência Livre com Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas (PMAs), nesta quarta-feira (29), no Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. O objetivo foi realizar um levantamento da visão dos apenados (prestadores de serviço) sobre as medidas. “Junto com as informações que também levantamos em Campina Grande, vamos elaborar um relatório, que vai traçar as diretrizes para execução das penas alternativas. Ele será apresentado no 5º...

Num espaço de três meses, a Escola Superior da Magistratura (Esma) já realizou quatro palestras do projeto “Quintas Legais” destinadas a alunos da Instituição e aos operadores do Direito de um modo geral. O projeto acontece, quinzenalmente, às quintas-feiras, às 18h30. O primeiro palestrante foi o jornalista Luiz Carlos de Sousa, editor de Política do Jornal Correio da Paraíba, que fez explanação sobre “A imprensa e o Judiciário”. Segundo o desembargador Márcio Murilo, diretor da Esma e criador do projeto “Quintas Legais”, as palestras são importantes porque integram a Escola com a comunidade...

Decisão da Justiça de Juazeirinho, que suspendeu a exoneração de 120 servidores da prefeitura do município, foi mantida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante o julgamento de um agravo interno, na sessão desta quarta-feira (29). O recurso foi interposto pela prefeitura, objetivando suspender a liminar concedida nos autos da ação cautelar, ajuizada pelo Ministério público, que ordenou o reingresso dos servidores. Os 120 funcionários da prefeitura de Juazeirinho foram aprovados em concurso público e nomeados entre julho e dezembro de 2008. O município alegou que as nomeações...