O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior determinou, por meio do Ato da Presidência nº 39/2010, publicada no Diário da Justiça desse sábado (4), a proibição imediata da prática irregular de escrituração e registro de cessão de direitos hereditários de parte certa destacada do espólio (conjunto de bens que serão partilhados, no inventário, entre os herdeiros ou legatários). Na decisão do desembargador-presidente foi levada em consideração a determinação contida no Relatório da Inspeção realizada no Poder Judiciário estadual pelo Conselho Nacional...

A juíza Renata Câmara, titular da 8ª Vara Cível da Capital e coordenadora de Cultura da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp); e a presidente da entidade, Diana Vita promoveram esta semana, mais uma ação sociocultural com a apresentação da peça infantil “Malazarte Buenas Artes”, no Teatro do Sesi, centro de João Pessoa. O texto é de autoria da dramaturga Lourdes Ramalho. O projeto inicial reunia os alunos da “Escola Irmã Severina”, mas a proposta cresceu e atingiu crianças da comunidade do Varadouro. O espetáculo contou também com o apoio do Núcleo de...

A Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio do Edital nº 012/2010, disponibiliza 50 vagas para juízes para o Curso sobre a Lei 12.010/09 e outras questões atinentes à infância e juventude. As inscrições vão até o próximo dia 10. O curso faz parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados e está sob análise de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fim de promoção pelo critério de merecimento. O curso terá início no dia 15 deste mês e será ministrado pelo professor José Antônio Daltoé Cezar, com uma carga de 20 horas-aula. Os...

O Conselho da Magistratura do Poder Judiciário estadual, aprovou, na manhã desta sexta-feira (6), por unanimidade, Projeto de Resolução que modifica alguns dispositivos da Resolução nº 15/2002 do órgão fracionário. O documento de nº 01/2010 será publicado, no Diário da Justiça, neste sábado (4). O Projeto altera, respectivamente, as redações dos artigos 10 e 26; acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 28; os parágrafos 4º e 5º ao artigo 31 e revoga os artigos 29 e 34. Na decisão, o colegiado considerou a necessidade de esclarecer que, diferente da redação que vigorava, somente os afastamentos...