Coordenadoria de Comunicação Social O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira (11), que o Governo do Estado não necessita da abertura de procedimento administrativo para poder realizar o desconto dos dias de greve dos delegados da polícia civil. Com este entendimento, os desembargadores modificaram a decisão da liminar concedida pelo juiz convocado Fábio Leandro de Alencar, no dia 27 de janeiro, ao Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, no sentido de proibir o Estado de cortar o ponto dos delegados, sem a abertura de procedimento...

Coordenadoria de Comunicação Social Buscando disciplinar a situação das gratificações de atividade judiciária- GAJ- dos ocupantes de cargo de provimento em comissão e dos ocupantes de cargo efetivo do Poder Judiciário paraibano, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio do Ato da Presidência n. 002/2009, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (10), resolve excluir dos vencimentos o valor correspondente à referida gratificação paga aos ocupantes de cargo de provimento em comissão e dos ocupantes de cargos efetivos do Poder...

Coordenadoria de Comunicação A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida em sessão na manhã desta terça-feira (10), sob a presidência do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, julgou 21 processos em pauta suplementar e mais 14 ações na pauta ordinária. Por unanimidade, os magistrados denegaram a ordem do habeas corpus em favor de Edimilson Fernandes da Silva. Atualmente, o réu encontra-se preso na comarca de Jacarau, acusado pelo Ministério Público Estadual por crime de homicídio. De acordo com os autos de nº 107.2004.000407-2, no dia 3 de julho de 2004, na Pousada Flores,...

Coordenadoria de Comunicação Social A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado julgou, no mês de janeiro, 177 processos, segundo informações da assessoria do Órgão Fracionário do Poder Judiciário paraibano. De acordo com o relatório apresentado pelos assessores técnicos do TJPB, Danielle Farias da Franca e José Aírton Ribeiro de Almeida, os desembargadores e juízes convocados apreciaram, em três sessões ordinárias da pauta de julgamento, 57 apelações cíveis; 49 decisões terminativas; 28 embargos declaratórios; e 25 agravos de instrumento. Os magistrados julgaram, ainda, durante...