Na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça da Paraíba que prevê a criação de 275 novos cargos efetivos e outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual. Os parlamentares, também em decisão unânime, aprovaram o texto do Projeto de Lei da Gratificação Específica de Motorista (GEM). Com relatoria do deputado estadual, Romero Rodrigues, o texto da criação de cargos deve ser apreciado na sessão plenária da tarde...

O Projeto Cine Codes, desenvolvido pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) retornará no próximo dia 17 com o filme “À prova de fogo”. O evento será na Sala de Treinamento, localizada no quarto andar do Anexo Administrativo do TJ, das 8h às 10hs. “A nossa intenção é levar uma mensagem positiva para o servidor do Tribunal de Justiça”, afirmou a coordenadora Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos. Segundo a coordenadora, o filme “Bagdar Café!” dirigido por Percy Adlon, que iniciou o projeto tratava da questão da motivação, desafios e metas. “O que...

O procurador estadual José Marcos Navarro disse que só vai emitir seu parecer no Habeas Corpus (200.2010.007241-8/001), que visa por em liberdade o psicólogo Eduardo Henrique Paredes do Amaral, na próxima semana. “Estou estudando minuciosamente o caso e meu parecer será dentro da Lei”, adiantou Navarro. As informações foram repassadas na manhã desta quarta-feira (9). Logo que o processo for devolvido, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar o mérito do pedido da defesa. Eduardo Paredes é acusado de ter ocasionado a morte da defensora pública-geral da Paraíba, Fátima de...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba pacificou entendimento no sentido de que a sentença homologatória dos cálculos das custas judiciais prescinde de inscrição da Dívida Ativa. A decisão ocorreu durante o julgamento da Apelação Cível nº 073.2008.003551-9/001, ajuizada pelo Estado da Paraíba contra sentença que extingui ação de execução sem resolução do mérito. O Juízo de 1º grau extinguiu a ação, ao fundamento de que a sentença que lastreou a execução não estava relacionada entre os títulos executivos judiciais, constantes do artigo 475-N, do Código de Processo Civil e, por...