Data de publicação:
23/02/2010 - 12h00
Terceira Câmara Cível nega Ação Popular movida por Ricardo Coutinho
A Terceira Câmara Cível manteve, nesta terça-feira (23), por unanimidade, a sentença do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou improcedente a Ação Popular interposta por Ricardo Vieira Coutinho contra supostas irregularidade ocorridas no procedimento licitatório para delegação da concessão de serviços públicos de operação e implantação do Aterro Sanitário Metropolitano de João Pessoa. O relator do processo (nº 200.2003.006676-1/001) foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. A ação foi movida em 17 de janeiro de 2003, tendo como réus, o então ex-prefeito da Capital,...