Os Tribunais de Justiça têm até o dia 31 de maio para cadastrar projetos desenvolvidos e Laboratórios de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) na plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça da Paraíba está em fase de finalização para cadastrar o Centro de Inovação, conforme o que determina a Meta 9. A inclusão dos projetos faz parte das exigências da referida Meta, que visa estimular a inovação do Judiciário em todos os segmentos e implantar uma ação oriunda do Laboratório de Inovação, com...

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (29) traz o Edital de Vacância nº 08/2023 com vista à promoção de magistrado, pelo critério de merecimento, na 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Os juízes interessados, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, devem efetuar suas inscrições no prazo de cinco dias, a contar da publicação, via Malote Digital, na Gerência de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba. O ato foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, que levou em consideração que a alternância dos critérios de promoções...

Uma comitiva conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Michelini Jatobá, esteve, na manhã desta terça-feira (28), nas Penitenciárias Média e de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, localizadas no bairro de Mangabeira. A visita institucional é um dos eixos de atuação do GMF/PB, envolvendo o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento eletrônico. Integraram a equipe a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andréa...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de J.V.P a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão e 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável praticados contra a própria filha, portadora de deficiência mental. O caso, oriundo do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. De acordo com os autos, o acusado privou sua filha de liberdade, mantendo-a em cárcere privado, expondo a perigo sua vida e sua saúde, privando-a de...