A juíza da comarca de Alagoinha, Inês Cristina Selbmann, nos últimos sete dias, julgou 185 processos, condenando o Estado da Paraíba a pagar R$ 10 mil a cada vítima da tragédia causada pelo rompimento da Barragem de Camará. O valor totaliza R$ 1.850.000,00 e foi a título de indenização por danos morais, além do valor correspondente ao dano material. O rompimento da barragem aconteceu no dia 17 de junho de 2004. Da decisão cabe recurso. Na petição inicial, os autores alegaram negligência e imprudência do Poder Público Estadual, levando em consequencia pânico, destruição e mortes em decorrência...

Os juízes e servidores das Varas da Infância e da Juventude de todo o Estado participaram, nesta segunda-feira (14), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça “Desembargador Sinval Fernandes”, do treinamento sobre três Cadastros Nacionais relacionados à criança e adolescente: Cadastro Nacional de Adoção, de Adolescentes em Conflito com a Lei e de Crianças e Adolescentes Acolhidos, todos criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento foi ministrado pela juíza-corregedora Antonieta Maroja, gestora dos três Cadastros da Infância e da Juventude na Paraíba, e pelos juízes...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou o sistema de processo eletrônico desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Informação (STI) do Tribunal de Justiça da Paraíba referência nacional. Por isso foi efetuada uma parceria entre o Conselho e TJPB, que está implantando o sistema eletrônico da Vara das Execuções Penais em diversos tribunais brasileiros. No último sábado (12), a analista de sistemas Emannuelle Gouveia esteve apoiando a finalização da instalação do E-jus da VEP no Tribunal de Justiça da Bahia, primeiro estado brasileiro a implantar, integralmente, o sistema que “...

O recesso forense do Tribunal de Justiça da Paraíba começa no próximo sábado (19) e vai até o dia 6 de janeiro. Contudo, o Judiciário estadual não vai parar. Conforme Portaria nº 2.369/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 10 de outubro deste ano, a Presidência do TJPB estabeleceu uma escala de plantão nas oito regiões do Estado. Na 2ª Instância, também, em regime de plantão, vão funcionar a Secretaria Judiciária e a Consultoria Jurídica da Presidência. Segundo o secretário administrativo do Tribunal, Aurélio Osório Aquino de Gusmão, “o cidadão que precise da prestação jurisdicional...