A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entende, por maioria, que a paternidade socioafetiva deve prevalecer sobre a biológica. A decisão ocorreu nos autos da Apelação Cível ajuizada por F. M., que acionou a Justiça contra E.F.B.M., representada por sua mãe, M. E. O. A ação pedia a negativa de paternidade com anulação de registro e exoneração de alimentos da filha. O órgão fracionário negou o pedido e manteve a sentença prolatada pelo juiz da 2ª Vara de Família da Capital, em conformidade com o voto do relator, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. De acordo...

O Pleno da Tribunal de Justiça da Paraíba, por motivo de ausência justificada do desembargador-relator Leôncio Teixeira Câmara, adiou o julgamento das duas queixas crimes envolvendo o prefeito constitucional de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, o vice-prefeito José Luiz Júnior e o presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Paredes Cunha Lima, este último como querelado. Veneziano Vital moveu as ações de nº 999.2007.000588-2 e 999.2007.000679-9 sob o fundamento de ter sofrido os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados, em tese, por Arthur Cunha Lima. Os delitos...

Na manhã desta segunda-feira (7), teve início a Semana Nacional da Conciliação em todo o País. O coordenador dos trabalhos na Paraíba, juiz Sivanildo Torres, titular da 2ª Vara de Família da Capital, informou que dez comarcas já disponibilizaram os números de audiências que serão realizadas até a próxima sexta-feira (11), último dia do esforço concentrado. São 1.183 audiências nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Cruz do Espírito Santo, Itabaiana, Alhandra, Bananeiras e Monteiro. “Certamente esse número vai aumentar, tendo em vista que a grande maioria...

Na próxima quarta-feira (9), a partir das 9h, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 22 processos da pauta de ordinária e administrativa. Dentre os processos, estão duas queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima. O Colegiado também vai analisar três notícias-crime contra os prefeitos de Massaranduba, Tavares e o ex-gestor do município de Lagoa. Os processos (999.2007.000588-2/001 e 999.2007.000679-9/001) que têm o parlamentar como querelado é...