Juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira Com o objetivo de orientar a população, quanto aos processos judiciais de competência do Poder Judiciário Estadual, o juiz da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, explicou os trâmites legais do mecanismo que trata da Recuperação Judicial. A ação judicial serve para que uma empresa devedora admita dificuldades financeiras, visando estabelecer um plano para principalmente evitar a falência. De acordo com o que disciplina o artigo 45 da Lei 11.101/2005, a Recuperação Judicial é um instrumento processual que...

Des. Carlos Beltrão (C) com o corregedor e o presidente do TJRN O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, os juízes corregedores Carlos Neves e Antônio Carneiro, e o diretor da CGJ-PB, Damião Alves visitaram esta semana a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte e o próprio TJRN, onde puderam conhecer a ferramenta tecnológica para gestão da saúde ‘GPSMed - Análises da Judicialização na Área da Saúde do Estado do RN’. A equipe da CGJ-PB foi recepcionada pelo corregedor-geral de Justiça do TJRN, desembargador Gilson Barbosa, e pelos juízes corregedores...

De modo presencial, das 8h às 12h, magistrados(as) e assessores(as) da 4ª e 5ª Circunscrições do Estado participam, nesta sexta-feira (1º), do Curso ‘Movimentação Processual para Magistrados - Turma VII’. A formação ministrada pelo juiz Anderley Ferreira Marques será realizada nas dependências do Fórum ‘Dr. José Mariz’, da Comarca de Sousa. Os 22 inscritos são das unidades judiciárias de: Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha, São Bento, São José de Piranhas e São João do Rio do Peixe, além de cursistas das Comarcas de João Pessoa e Araruna. Na formação, o juiz Anderley Ferreira Marques abordará...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, que determinou a condenação de V. R. C. O e R. V. G. A, respectivamente, as penas de seis anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de 680 dias-multa, pelas práticas dos crimes previsto no artigo 33 (tráfico de drogas) do Código Penal e artigo 12 (posse irregular de arma de fogo) da Lei 10.826/03. Eles são acusados de usarem uma residência como um ponto de comércio de entorpecentes. A Apelação Criminal nº 0001476-16.2019.8.15.0131 teve a relatoria do...