O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque vai assumir, nesta quinta-feira (1º), o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Na oportunidade, o magistrado deverá ser empossado na Presidência da Corte, em sessão solene, que acontecerá às 16 horas, no auditório da sala de sessões do TRE. Ele foi escolhido, à unanimidade, em sessão administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, para ocupar a vaga do desembargador Manoel Soares Monteiro. Dentro da programação haverá uma missa em ação de graças, celebrada pelo arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, e concelebrada...

O momento de pagar a cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está chegando e diversas perguntas chegaram ao Justiça Cidadã, que neste sábado (25), traz o juiz Eduardo Carvalho, titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais, para esclarecer dúvidas sobre o assunto. Uma reportagem vai mostrar a interação da juíza titular do Juizado de Violência contra a Mulher da Capital com a equipe multidisciplinar e a primeira audiência na unidade. O programa vai ao ar a partir das 7h, na Rádio Tabajara AM 1110 e FM 105.5. O ouvinte vai saber sobre a suspensão do regime especial nos Juizados Especiais...

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por maioria, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, impetrada pelo Sindicato das Empresas de Passageiros do Estado da Paraíba, contra a lei estadual nº 9.115, de 07 de maio 2010, que assegura passagem de ônibus gratuita ao portador de câncer e ao seu acompanhante em linhas intermunicipais no Estado da Paraíba. O processo de nº 999.2010.000380-8/001 teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O magistrado explicou que a alegação do requerente, ao afirmar...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a decisão do 1º Tribunal do Juri da comarca da Capital, que condenou o policial militar Almir da Cunha Lima a uma pena de 15 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado. A condenação incompatibiliza o réu para o exercício da profissão e impõe a ele a perda da graduação e sua exclusão das fileiras da Corporação. O relator do processo é o desembargador Joas de Brito Pereira Filho. Consta na denúncia do Ministério Público que Almir da Cunha Lima é acusado de ter matado Oswaldo Gonçalves...