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Notícias

Data de publicação: 07/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno anula Lei Municipal que autorizava despesas com doações pelo chefe do Executivo de Princesa Isabel

O Tribunal Pleno julgou, por unanimidade, procedente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade para retirar do ordenamento jurídico a Lei Municipal nº 898/2004, do Município de Princesa Isabel, que veiculava autorização para que o prefeito e seus secretários pudessem autorizar, pessoalmente, despesas com doações, inclusive em dinheiro, a pessoas supostamente carentes. A Ação nº 888.2004.004960-3/001 foi movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A relatoria foi do desembargador João Alves Silva e o julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (7). A lei em questão foi...
Data de publicação: 06/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

“Políticas e Diretrizes” do SNA é referência para implementação das estratégias básicas do TJPB

Consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que estão desenvolvendo o projeto de gestão e modernização do Tribunal de Justiça da Paraíba, destacam a necessidade dos magistrados e servidores do Judiciário ampliarem seus conhecimentos sobre os documentos que compõem o Sistema Normativo Administrativo (SNA) do TJPB. Um desses documentos é o de “Políticas e Diretrizes”, que estabelece as orientações institucionais associadas às estratégias básicas para a gestão do Tribunal. O Sistema Normativo Administrativo (SNA) é um conjunto de normas necessárias e suficientes à regulamentação das atividades...
Data de publicação: 06/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tim Nordeste S/A terá que pagar indenização de cinco mil reais por cobrança indevida

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento na manhã desta terça-feira (6), deu provimento parcial, por unanimidade, a Apelação Cível nº 001.2007.024357-9/001, obrigando a empresa de telefonia Tim Nordeste S/A a desconstituir valor cobrado a mais em uma fatura e a pagar uma indenização de cinco mil reais por danos morais ao consumidor lesado. O relator foi o juiz convocado Rodrigo Marques da Silva Lima, em substituição à desembargadora Maria das Neves do Egito Ferreira. Segundo informações dos autos processuais, Edimar Pereira Lima é cliente da empresa desde agosto...
Data de publicação: 06/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

FGV apresenta Sistema Normativo Administrativo aos secretários do TJPB

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (6), a consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou aos secretários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraíba, o Sistema Normativo Administrativo do TJPB (SNA-TJPB), aprovado pelo Ato da Presidência no 14, de 30 de março de 2010. Na ocasião, foi apresentada a situação encontrada nos levantamentos realizados na área administrativa do Tribunal e elencados os principais objetivos do SNA-TJPB: documentar as atividades do Tribunal, padronizar os formulários existentes e criar identidade visual para todos os documentos. A consultoria...
Data de publicação: 05/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB realiza seminário sobre construção da rede de proteção à criança, adolescente e à família

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar, no dia 15 de abril, o seminário “Justiça Participativa: Construção da Rede de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Família”. O evento será sediado no auditório “Des. Francisco da Nóbrega Espínola”, no Fórum Cível, com abertura a partir das 14h. Haverá palestras e apresentações durante todo o dia. O seminário, organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju), com apoio da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), quer sensibilizar e socializar as experiências das redes de proteção integral à criança,...
Data de publicação: 05/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Inscrições para Curso de Aperfeiçoamento em Teoria Geral dos Direitos Fundamentais têm início nesta 2ª na Esma

Começam, nesta segunda-feira (5), as inscrições para o preenchimento de sete vagas para o Curso de Aperfeiçoamento em Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. As vagas serão destinadas, exclusivamente, para magistrados, sendo que 23 já foram preenchidas pelos participantes do I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais. As inscrições vão até a próxima quarta-feira (7) e são feitas na Secretaria da Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, no horário das 13h às 20h. No ato da inscrição, os candidatos devem...
Data de publicação: 05/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juízas promovem páscoa dos alunos da “Escola Irmã Severina” e das crianças da “Creche Maria da Luz”

As juízas Silmary Alves de Queiroga Vita e Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, coordenadoras de Fiscalização e Acompanhamento Jurídico da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), promoveram a páscoa dos alunos da Escola Irmã Severina e das crianças da Creche Maria da Luz. O evento aconteceu nos dias 30 e 31 de março. Segundo a juíza-corregedora Antonieta Maroja, essa iniciativa foi mais uma ação social da Associação. “A presidente da Aemp, Diana Vita, está de parabéns, pois tem realizado um trabalho voltado para idosos e crianças carentes”, afirmou. Já...
Data de publicação: 31/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Diretor da Esma defende curso para candidatos que queiram ingressar na magistratura paraibana

O diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, defendeu que seja realizado um curso de formação com duração de quatro meses para futuros juízes aprovados em concurso público. Antes de iniciar a sessão de julgamento do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (31), ele solicitou a palavra ao presidente da Corte, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e ressaltou que “a Paraíba é o único Estado brasileiro que ainda não adotou esse curso na penúltima fase do certame”. Ainda de acordo com Márcio Murilo, a Escola Nacional de...
Data de publicação: 31/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ e Iesp vão inaugurar Câmara de Conciliação e Arbitragem nesta 2ª no Fórum Cível

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), por meio da Coordenação do Curso de Direito, vão inaugurar, oficialmente, nesta segunda-feira (5), às 17h, a Câmara de Conciliação e Arbitragem, no hall do Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”. A conciliação é um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa, o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. Entre os objetivos da conciliação, estão: diminuir o tempo de duração do litígio, e viabilizar a solução de conflitos...
Data de publicação: 31/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB não pode convocar magistrados em caso de negociação para libertação de reféns

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esclareceram que não é da competência do TJPB convocar magistrados para possíveis negociações nos casos de libertação de reféns. Os pronunciamentos ocorreram no início da sessão de julgamento do Pleno, na manhã desta quarta-feira (31). “Nem a Presidência, nem a Corregedoria têm a competência para esse tipo de determinação. O Poder Judiciário estadual não pode tomar esse posicionamento. Agora, qualquer juiz, por conta própria,...
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