Data de publicação:
15/04/2009 - 12h00
Pleno do TJ não conhece embargos em notícia-crime contra prefeita de Piancó
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão de julgamento realizada na manhã desta quarta-feira (15), entendeu ser intempestivo o Embargo de Declaração oposto à decisão proferida nos autos da noticia-crime n. 999.2008.000524-5/001, contra a atual prefeita do município de Piancó, Flávia Serra Galdino. O relator do processo, desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, disse, em seu voto, “que os embargos foram apresentados fora do prazo legal.” Com isso, a prefeita vai continuar a responder a uma denúncia do Ministério Público estadual, onde é acusada de deixar de cumprir...