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Notícias

Data de publicação: 19/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juízes discutem novo Estatuto da Magistratura na Capital paraibana

Juízes paraibanos participam, até amanhã (20), do XV Encontro Estadual de Magistrados, que está acontecendo, desde quinta-feira (18), no Auditório “Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola”, no Fórum Cível da Capital. O evento discute o “Novo Estatuto da Magistratura: em busca do aprimoramento da Justiça”. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, participou da abertura e ressaltou a importância do encontro, por proporcionar aos participantes um momento de debate sobre a situação do Judiciário. Na abertura, o presidente da Associação...
Data de publicação: 19/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segurança caótica leva juiz de Taperoá a determinar ‘toque de recolher’ para menores

Os índices de violência na região que envolve os municípios de Taperoá, Livramento e Assunção, no Cariri paraibano, levaram o juiz de direito, Iano Miranda dos Anjos, publicar uma portaria que decreta toque de recolher nas três cidades. Conforme a decisão do magistrado, fica proibida a circulação de menores de 12 anos nas ruas do Centro, bares e restaurantes após às 21h, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis. Ainda conforme o texto da portaria, maiores de 12 anos e menores de 18 anos só podem transitar pelas ruas após às 22h se estiverem acompanhados dos pais. “Tomei essa...
Data de publicação: 18/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal mantém prisão de acusado de associação para o tráfico

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (18), o pedido de habeas corpus em favor de Thalisson Nóbrega Pereira, que se encontra preso na cidade de Coremas. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de março de 2009, pelo crime de tráfico de entorpecente e de associação para o tráfico, previsto nos artigos 33 e 35 da lei n° 11.343/06. A defesa alega que o que gerou a prisão foi um único depoimento de uma pessoa conhecida como Damião de Rosália. Mas, no entendernto a garantia da instrução criminal, além do fato de que a população de Coremas anda temerosa...
Data de publicação: 17/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Assessora do STF fala sobre “Repercussão Geral” na Paraíba

A “Repercussão Geral”, novo requisito para admissibilidade de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, foi tema da palestra da assessora especial da Presidência do STF, Christine Oliveira Peter da Silva, em João Pessoa. O evento, aberto a toda comunidade, ocorreu na nessa terça-feira (16), no Fórum Criminal. O texto jurídico, instituído na emenda constitucional nº 45 (artigo 102, parágrafo 3º), estabelece que a Suprema Corte observará se o Recurso Extraordinário (RE) tem Repercussão Geral (RG), ou seja, se o processo atende aos critérios de relevância jurídica, política, social ou...
Data de publicação: 17/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB concede segurança restabelecendo aposentadoria de ex-deputado

O Pleno do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, na sessão desta quarta-feira (17), concedeu a segurança ao ex-deputado Tarcízo Telino de Lacerda, determinando que seja restabelecida sua aposentadoria. O relator foi o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Nos autos do mandado de segurança, n. 999.2008.000.418-0/001, o ex-deputado alegou que o Tribunal de Contas do Estado, ao denegar o registro do ato de aposentadoria, deixou de atentar para o fato de que o direito da administração rever tal ato encontra-se fulminado pelo instituto da prescrição. Tarcízo Telino foi aposentado por...
Data de publicação: 17/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Consultor da FGV explica ao Pleno início dos trabalhos de fortalecimento e modernização do TJ

Antes de iniciar a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (17), o consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Newton Fleury, fez uma explanação, em data show, sobre como o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário do Estado será desenvolvido. A equipe da Fundação, que está no TJ, é formada, também, pelos consultores Guilherme Sampaio e Beatriz Gastaldoni. Newton Fleury disse que “esta foi a primeira vez na história da Fundação que um projeto é explicado diretamente para uma Corte de Justiça. Estamos muito impressionados...
Data de publicação: 17/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara Cível condena Governo do Estado em R$ 80 mil

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (16), reduziu, por unanimidade, sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande, que condenou o Governo do Estado a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 207.500 mil, ao menor N. R. B. J., em virtude de um murro em seus testículos, no interior da Escola Estadual Dr. Hortênsio Ribeiro. Com a decisão, os membros do órgão fracionário divergiram, apenas, do magistrado de 1º grau, quanto ao valor indenizatório, fixando em R$ 80 mil. De acordo...
Data de publicação: 17/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

ICMS taxado em materiais de consumo de indústrias é regular

Os membros da Segunda Câmara Cível entendem que a legislação estadual que prevê a cobrança do ICMS em combustíveis e lubrificantes, utilizados na frota de veículos de empresas produtoras de bens de consumo não petrolíferos, é constitucional. A discussão acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi proveniente de apelação cível interposta pela Pepsico do Brasil Ltda., julgada na manhã dessa terça-feira (16). No recurso, a empresa alegou ser possível para o Estado da Paraíba creditar o ICMS incidido sobre lubrificantes e combustíveis em sua frota de veículos. A apelante...
Data de publicação: 17/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB apóia XV Encontro de Magistrados Paraibanos

Começa hoje (18), o XV Encontro de Magistrados Paraibanos. O evento, organizado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), vai até sábado (20), e acontecerá no Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”. Durante os três dias, juízes e desembargadores vão discutir o “Novo Estatuto da Magistratura: em busca do aprimoramento da Justiça”. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, confirmou sua presença. E como forma de apoiar o encontro, resolveu dispensar do expediente forense os magistrados que, comprovadamente, comparecerem...
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