CGJ inicia correição em Catolé do Rocha “Temos compromisso com a eficiência e com a qualidade – metas que procuraremos alcançar nesses dois anos. A Corregedoria não vem para encontrar erros, mas para cumprir seu papel institucional de colaboração com a comarca”, afirmou o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, ao abrir os trabalhos correcionais inciados nesta segunda-feira (11) na Comarca de Catolé do Rocha. As atividades da semana incluem vistorias, análises processuais, visitas aos equipamentos da Justiça e às unidades extrajudiciais da Comarca, bem como a...

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba avança rumo à sétima correição presencial realizada pela atual gestão só este ano. Desta vez, o foco dos trabalhos correcionais recairá sobre a Comarca de Catolé do Rocha, que receberá equipe da CGJ no período de 11 a 15 de setembro de 2023 para as devidas atividades fiscalizatórias e orientativas, alcançando o foro judicial e o extrajudicial da sede e de oito municípios termo. A abertura dos trabalhos está prevista para a segunda-feira (11), às 11h, com audiência pública que ocorrerá no Fórum Des. João Sérgio Maia, conforme edital publicado no...

Desembargador João Benedito O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, será um dos palestrantes no Webinário “O Sistema de Justiça e a Construção da Justiça Social”. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (03), com início às 19h30 e transmissão pela plataforma Zoom, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (Subseção Catolé do Rocha), em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Paraíba. Ministra Adelaíde Alves As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do endereço eletrônico https://www.sympla.com.br/evento-...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.705/2020 do município de Catolé do Rocha, que obriga a Cagepa a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de água do seu imóvel. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815206-95.2021.8.15.0000, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A ação foi proposta pelo Governador do Estado, sob o argumento de que a União teria a competência privativa para legislar sobre concessão e permissão de serviços públicos,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) celebrou Termos de Cessão de Uso de Bem Imóvel com as Prefeituras de Catolé do Rocha e Cubati, garantindo aos municípios, pelo prazo de cinco anos, o direito de uso de imóveis do Poder Judiciário estadual. Os atos foram assinados pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, e publicados no Diário de Justiça eletrônico (DJe) dos dias 18 e 19. Os termos são fundamentados na Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,...

Fórum da Comarca de Catolé do Rocha Em produção de relatório das atividades realizadas nos últimos três meses, a juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba – GMF/PB e coordenadora estadual dos mutirões carcerários, Lilian Cananéa, divulgou o resultado do esforço concentrado realizado no Presídio de Catolé do Rocha. A ação ocorreu com a participação do juiz substituto da 1ª Vara Mista da Comarca, Mário Guilherme Leite. Foram atendidos 172 detentos, entre provisórios e...

Juiza Lílian Cananéa A juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, coordenadora estadual dos mutirões carcerários, Lilian Cananéa, realizará, nesta segunda-feira (16), um esforço concentrado, por meio virtual, no qual serão atendidos 166 detentos em cumprimento de Execução Penal do Presídio de Catolé do Rocha. O mutirão carcerário, previsto para acontecer durante três semanas, contará com a participação do juiz substituto da 1ª Vara Mista da Comarca, Mário Guilherme Leite e de representantes do Ministério Público estadual e Defensoria Pública. A magistrada Lílian Cananéa...

Cejusc de Catolé do Rocha realizou 62 acordos A Comarca de Catolé do Rocha obteve o montante de R$ 78 mil em acordos firmados, resultantes da participação da unidade judiciária na XVII Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu de 07 a 11 de novembro. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) registrou, ainda, a realização de 220 audiências conciliatórias, com 62 acordos, e a prolatação de 105 sentenças. “Fizemos mais uma semana de conciliação extremamente exitosa e organizada. Com o apoio de muitos e o uso indispensável da tecnologia, abrimos as portas para a...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade da lei nº 1.661/2019, do Município de Catolé do Rocha, que proíbe a cobrança de taxa de religação do fornecimento de água e esgoto. A norma foi questionada pelo Governador do Estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815227-08.2020.815.0000, que teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Alega o autor da ação que lei municipal afronta o artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal, que dispõe ter a União competência privativa para legislar sobre águas e...

Fórum de Catolé do Rocha O Pleno do Tribunal de Justiça concedeu pedido de liminar para suspender a eficácia da lei nº 1.705/2020, do Município de Catolé do Rocha, que obriga a Cagepa a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de água do seu imóvel. A decisão atende a um pedido do Governador do Estado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815206-95.2021.8.15.0000, sob a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com a parte autora, a norma impugnada afronta o artigo 22, inciso XVII c/c artigo 175, ambos da...