Desembargador João Alves da Silva O desembargador João Alves da Silva, em decisão monocrática nos autos da Apelação Cível nº 0001322-98.2016.8.15.0261, majorou para R$ 5 mil o valor da indenização, por danos morais, que o Banco Bradesco S/A deverá pagar em favor de um correntista que teve seu nome negativado em razão de dívida inexistente. Determinou, ainda, que os valores indevidamente descontados devem ser restituídos em dobro. Na 2ª Vara Mista de Piancó, o banco foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, bem como na restituição, de forma simples, do...

O desembargador Fred Coutinho, em decisão monocrática, manteve a indenização por danos morais arbitrada em R$ 4 mil pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux contra o Banco Bradesco S/A e o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados. De acordo com o processo, o autor da ação foi surpreendido com a informação de que seu nome se encontrava negativado por suposta dívida no importe de R$ 5.893,90. A parte autora ingressou com a Apelação Cível nº 0801891-80.2018.8.15.0751 no Tribunal de Justiça, alegando que os danos morais arbitrados na sentença deveriam ser majorados, por...

O Município de Santa Rita deve pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma servidora que teve seu nome negativado em virtude da parcela de um empréstimo consignado, referente ao mês de junho de 2014, que estaria em aberto. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria da Apelação Cível nº 0002845-03.2014.8.15.0331 foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com o relator, a falta do repasse à instituição financeira de valor pertinente a empréstimo, regularmente descontado dos vencimentos da...

"Deverá ser o ente público responsabilizado pelos danos morais suportados por servidor público, em razão da omissão da edilidade em repassar à respectiva instituição financeira os valores descontados, mensalmente, de seus vencimentos e que culminou com a negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito". Assim entendeu a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0001897-52.2011.8.15.0271 interposta pelo Município de Nova Palmeira. Na Comarca Picuí, Maria das Neves do Nascimento Marques ingressou com Ação Declaratória c/c Obrigação de...

A empresa Oi Móvel S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 4 mil, por dano moral, em favor de um consumidor que teve seu nome inscrito nos cadastros de serviços de proteção ao crédito indevidamente. A decisão é da juíza Renata Barros de Assunção Paiva, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, nos autos da ação nº 0814700-87.2019.8.15.0001. Na sentença, foi determinado que a empresa retire, no prazo de 72 horas, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inscrição teve como objeto os fatos discutidos no processo. O autor da ação alegou que desconhece o débito que lhe...

Uma consumidora que teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, por uma dívida inexistente com o cartão de crédito das Lojas Marisa, será indenizada por danos morais na quantia de R$ 5 mil. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença do Juízo 16ª Vara Cível da Capital. A relatoria da Apelação Cível nº 0068628-73.2014.8.15.2001 foi do desembargador Fred Coutinho. Conforme os autos, a consumidora adquiriu cartão de crédito das Lojas Marisa em julho de 2014. Em agosto do mesmo ano, a fatura veio repleta de compras que...