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Pocinhos

Data de publicação: 04/05/2022 - 18h50 Comarca: Pocinhos Tags: Comissão de Segurança, Visit, Segurança, Pocinhos

Aperfeiçoamento: servidores e seguranças da Comarca de Pocinhos passam por reciclagem do Acesso Seguro

treinamento acesso seguro
Treinamento do acesso seguro Mais uma Comarca do Poder Judiciário passa por reciclagem online do Projeto Acesso Seguro. A capacitação virtual foi realizada, nessa terça-feira (3), envolvendo servidores, agentes de segurança e um policial militar que atuam na Comarca de Pocinhos. O treinamento acontece com unidades onde estão instalados os equipamentos de identificação do sistema “Visit”, como forma de aperfeiçoamento do serviço. Durante a reciclagem os participantes recebem orientações sobre o projeto; a funcionalidade do Mobiliário (Recepção, Cabine blindada, Armário e Caixa de Areia);...
Data de publicação: 02/05/2022 - 10h57 Tags: Lei, Pocinhos, agentes de saúde

Lei de Pocinhos que autoriza repasse de recursos aos agentes comunitários é declarada inconstitucional

Por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi declarada a inconstitucionalidade da lei nº 1.399/2018, do Município de Pocinhos, que autoriza o poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) os recursos recebidos do Governo Federal a título de incentivo financeiro adicional. A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801983-46.2019.8.15.000, proposta pelo Prefeito municipal. O argumento é de que a lei foi de iniciativa de Vereador, em afronta ao que dispõe as Constituições Federal e do Estado da Paraíba, além da Lei Orgânica...
Data de publicação: 27/08/2019 - 14h43 Comarca: Pocinhos Tags: Pocinhos, Fazenda Nossa Senhora de Fátima

TJ mantém posse da Fazenda Nossa Senhora de Fátima à Fundação Dom Manoel Mendes da Conceição Santos

Por unanimidade, os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram sentença do Juízo da Comarca de Pocinhos que reconheceu a nulidade da compra e venda da propriedade rural denominada Fazenda Nossa Senhora de Fátima, formalizada através de escritura pública, devendo o bem retornar ao patrimônio da Fundação Dom Manoel Mendes da Conceição Santos. A decisão, nessa segunda-feira (26), ocorreu durante o julgamento da Apelação Cível nº 0000472-53.2011.815.0541, interposta por Paulo Ferreira Barros. A relatoria do processo foi do desembargador Fred Coutinho, sendo o seu...
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