Cejusc da Comarca de Pocinhos Várias comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba estão aderindo à XVIII Semana Nacional da Conciliação de 2023 (SNC), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada entre os dias 6 a 10 de novembro. Um exemplo dessa adesão é a Comarca de Pocinhos, que tem como titular da Vara Única, a juíza Carmen Helen Agra de Brito. A magistrada e sua equipe de servidores promoverão o cadastramento e o agendamento de audiências de conciliação e mediação pré-processuais, para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Pocinhos. A...

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Pocinhos condenando A. F. R pela prática do crime incurso no artigo 129, § 1º, II, do Código Penal (lesão corporal grave), a uma pena de 2 anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e também ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil. Ele é acusado de participar, em concurso com mais dois indivíduos, de um assalto em uma residência, no dia 19 de fevereiro de 2019, por volta das 23h, no Bairro Bodocongó,...

A juíza Carmen Helen Agra de Brito, da Vara Única de Pocinhos, deferiu pedido liminar a fim de suspender o processo seletivo nº 003/2023 e a eficácia de todos os atos e contratos celebrados em decorrência do aludido certame, realizado pela secretaria de saúde do município de Pocinhos. "Determino, ainda, que o promovido, no prazo de 24 horas, proceda com o afastamento de todos os candidatos classificados e contratados decorrentes do processo seletivo realizado pela secretaria de saúde", afirma a magistrada na decisão. Em caso de descumprimento, o município pagará multa de R$ 8 mil por dia,...

Treinamento do acesso seguro Mais uma Comarca do Poder Judiciário passa por reciclagem online do Projeto Acesso Seguro. A capacitação virtual foi realizada, nessa terça-feira (3), envolvendo servidores, agentes de segurança e um policial militar que atuam na Comarca de Pocinhos. O treinamento acontece com unidades onde estão instalados os equipamentos de identificação do sistema “Visit”, como forma de aperfeiçoamento do serviço. Durante a reciclagem os participantes recebem orientações sobre o projeto; a funcionalidade do Mobiliário (Recepção, Cabine blindada, Armário e Caixa de Areia);...

Por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi declarada a inconstitucionalidade da lei nº 1.399/2018, do Município de Pocinhos, que autoriza o poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) os recursos recebidos do Governo Federal a título de incentivo financeiro adicional. A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801983-46.2019.8.15.000, proposta pelo Prefeito municipal. O argumento é de que a lei foi de iniciativa de Vereador, em afronta ao que dispõe as Constituições Federal e do Estado da Paraíba, além da Lei Orgânica...

Por unanimidade, os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram sentença do Juízo da Comarca de Pocinhos que reconheceu a nulidade da compra e venda da propriedade rural denominada Fazenda Nossa Senhora de Fátima, formalizada através de escritura pública, devendo o bem retornar ao patrimônio da Fundação Dom Manoel Mendes da Conceição Santos. A decisão, nessa segunda-feira (26), ocorreu durante o julgamento da Apelação Cível nº 0000472-53.2011.815.0541, interposta por Paulo Ferreira Barros. A relatoria do processo foi do desembargador Fred Coutinho, sendo o seu...