Data de publicação:
06/03/2019 - 19h34
TJPB e Corregedoria regulamentam Sistema Eletrônico de Execução Unificado e suspendem prazos
A partir desta sexta-feira (8), está vedado o peticionamento e a movimentação dos processos da Execução Penal do Estado da Paraíba, que hoje tramitam no Siscom ou de forma eletrônica pelo Vep Virtual, visto que os feitos serão migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Também ficarão suspensos, por 40 dias, os prazos processuais relativos aos feitos indicados. A determinação consta na Portaria Conjunta nº 02/2019, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da...