A ausência da documentação básica impõe diversos obstáculos às pessoas privadas de liberdade e a uma melhor prestação de assistência nas áreas da saúde, educação, assessoria jurídica e possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Por outro lado, a emissão de documentos para os reeducandos e reeducandas é a porta de entrada ao pleno exercício da cidadania. Com apoio do Poder Judiciário estadual, por meio da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, nessa quarta-feira (3) foram entregues 97 carteiras de identidade aos apenados das penitenciárias Sílvio Porto e Geraldo Beltrão...

Apesar de toda a situação excepcional vivenciada pela pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário estadual não parou com suas atividades voltadas à excelência na prestação jurisdicional. Mais uma prova dessa realidade, é a Vara de Execução Penal (VEP) de Campina Grande. A unidade judiciária da segunda maior Comarca do Estado se adaptou muito bem a essa nova situação e todos os feitos tramitam regularmente, observando as prioridades legais, sem qualquer prejuízo ao jurisdicionado. Nos últimos 30 dias, de acordo com os dados fornecidos pelo juiz auxiliar da 2.ª Circunscrição com atuação na VEP de...

O juiz auxiliar da 2.ª Circunscrição, Philippe Padilha, atualmente em exercício na Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Campina Grande, realizou, nesta terça-feira (12), 11 audiências de justificação na modalidade virtual, por meio da plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foram ouvidos apenados recolhidos nos Presídios do Serrotão, Monte Santo e Feminino e na Penitenciária Regional Padrão, todos localizados em Campina Grande. De acordo com o magistrado, os apenados foram ouvidos diretamente das unidades...

Na manhã desta terça-feira (1º), os juízes da Vara de Execução Penal (VEP) da comarca de João Pessoa atenderam, presencialmente, 25 apenados da Penitenciária de Segurança Máxima ‘Desembargador Sílvio Porto’, localizada no Bairro de Mangabeira. Os magistrados Carlos Neves da Franca Neto, titular da unidade prisional, e a juíza auxiliar, Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, conversaram com cada um dos apenados e constataram que 19 presos já têm direito à progressão de regime, do fechado para o semiaberto, e um condenado está com a pena extinta. Os demais estão com a data próxima para a progressão...