O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo do Estado assinam ato inédito na gestão do sistema prisional. Trata-se da instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais, promovendo o cumprimento digno e eficaz da pena. O evento acontece nesta terça-feira (26), às 9h30, no Fórum Cível da Capital. A Paraíba será o primeiro estado a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo do país a adotar a ferramenta, já em funcionamento no Maranhão. O Ato...

Fred Coutinho e João Azevêdo assinaram o Pena Justa O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e o governador João Azevedo assinaram, na tarde de quarta-feira (6), uma petição conjunta com a versão final do Plano Estadual Pena Justa. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, em conformidade com o prazo estabelecido. O Plano reúne diretrizes e metas para enfrentar os principais desafios do sistema prisional paraibano. “É um momento histórico, que marca a conclusão da elaboração do Plano dentro do prazo estabelecido pelo...

Juiz Antonio Carneiro (Centro) coordenou a reunião Uma reunião que contou com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e Município de João Pessoa foi realizada na tarde desta quarta-feira (3) na sala branca do Tribunal de Justiça para discutir parcerias entre as instituições. A iniciativa partiu do juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. "Os juízes precisam comunicar-se, ter uma interlocução com essas autoridades para subsidiar as decisões, sobretudo na área fazendária, de questões que envolvem segurança pública, direito...